Câmara de Brusque/Divulgação

CPI: depoimentos apontam que recursos da Cosip foram utilizados em anos anteriores em Brusque

Entretanto, não foi esclarecido de onde partiu a autorização para o uso na compra de decoração de Natal

A Câmara de Vereadores de Brusque realizou nesta semana a primeira fase dos depoimentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga se houve uso indevido de recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) na compra de decoração natalina, pela Prefeitura de Brusque, em 2017 e 2018. 

Na segunda e terça-feira, os vereadores que fazem parte da comissão tomaram o depoimento de seis testemunhas: Carlos Beuting, engenheiro eletricista da Secretaria de Obras; Ricardo de Souza, secretário da pasta; Nik Imhof, diretor de manutenção da Secretaria de Obras; Cristhiane dos Santos Silva, diretora de licitações e contratos da prefeitura; Cristiano Bittencourt, contador; e Daniel Felício, diretor-geral da Controladoria-Geral da prefeitura.

Nesta primeira fase, os vereadores se dedicaram a entender o processo de compra da decoração natalina e também de onde partiu autorização para o uso dos recursos da Cosip para o pagamento destas despesas. Porém, durante os depoimentos, não ficou claro qual setor foi o responsável por esta determinação.

No depoimento, o engenheiro eletricista Carlos Beuting informou que a definição de qual recurso paga a compra dos enfeites natalinos não parte da Secretaria de Obras. “Não tem controle de qual recurso é feito o pagamento. Isso é feito pela contabilidade. Nós só encaminhamos a ordem de compra e a contabilidade divide dentro do setor”.

O secretário de Obras, Ricardo de Souza, também declarou que quem define a fonte pagadora é a contabilidade e que em nenhum momento foi informado de que não poderia efetuar a compra dos enfeites de Natal com esses recursos.

Por sua vez, o contador da prefeitura, Cristiano Bittencourt, disse em depoimento que quando a solicitação de compra é realizada após o processo licitatório, a origem dos recursos que devem ser utilizados já vem definida da secretaria solicitante.

“Neste caso, a Secretaria de Obras faz a requisição, que é assinada pelo ordenador de despesa e já vincula a dotação orçamentária”, explica.

Controladoria não se manifestou

O controlador-geral da Prefeitura de Brusque, Daniel Felício, também prestou esclarecimentos na CPI. 

De acordo com ele, em nenhum momento foi solicitada manifestação da controladoria sobre a legalidade da utilização dos recursos da Cosip para a compra de decoração natalina.

“Sempre que existe alguma dúvida com relação a um fato ou situação que careça de manifestação do controle interno, os gestores buscam se orientar. Nesse caso, a gente emite parecer. Mas neste caso específico, não chegou questionamento sobre a execução orçamentária da Cosip, por isso não me manifestei”.

Utilização dos recursos em anos anteriores

Ainda durante os depoimentos, algumas testemunhas afirmaram que a compra de decoração de Natal paga com recurso da Cosip já teria acontecido na Prefeitura de Brusque em anos anteriores.

O secretário de Obras, Ricardo de Souza, informou que teve conhecimento que o mesmo processo foi feito em 2013 e 2014. E só não ocorreu em 2015 e 2016 devido às trocas de gestão da prefeitura.

O diretor-geral da pasta, Nik Imhof, também afirmou no depoimento que este procedimento já era comum nas gestões anteriores.

Questionado sobre o assunto, o contador Cristiano Bittencourt confirmou a informação. “Foi feito em dois ou três anos anteriores. Os recursos da Cosip foram utilizados e como não houve apontamento do Tribunal de Contas, continuou a ser usado desta forma”.

Nova documentação

Os membros da CPI querem, agora, que a prefeitura disponibilize à Câmara cópias de uma série de documentos relativos ao período compreendido entre 2012 e 2016: memorandos de licitação; pareceres contábeis e jurídicos; pareceres do Controle Interno, caso existam; portarias que nomearam pregoeiros e fiscais de contratos; notas de empenho; ordens de compra; e notas fiscais referentes a compras e contratações de decoração de Natal. O pedido ainda precisa ser oficialmente encaminhado ao executivo.

Integram a CPI a vereadora Ana Helena Boos (PP), como presidente, e os vereadores Cleiton Luiz Bittelbrunn (DEM), na função de relator, Deivis da Silva (MDB), Gerson Luís Morelli, o Keka (Podemos), e Sebastião Lima (PL).