CPI do PAC deve sair no papel na Câmara de Brusque
Presidente, Celso Carlos Emydio da Silva (PSD), deu prazo de 24 horas para partidos indicarem integrantes
CPI do PAC deve sair no papel na Câmara de Brusque
Presidente, Celso Carlos Emydio da Silva (PSD), deu prazo de 24 horas para partidos indicarem integrantes
- 25/09/2012
- 16:56
Na reunião da Câmara de Vereadores de Brusque, ocorrida na tarde desta terça-feira, 25 de setembro, o presidente da Casa, Celso Carlos Emydio da Silva (PSD), determinou a implantação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que deseja investigar supostas irregularidades nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nas bacias de Azambuja e Nova Brasília.
O requerimento para criação da nova CPI é de Dejair Machado (PSD). A decisão aconteceu após o vereador Valmir Coelho Ludvig (PT) ter remetido à Câmara um ofício, em 10 de setembro, requisitando esclarecimentos da Assessoria Jurídica, por meio de um Parecer Jurídico, sobre as prerrogativas da Câmara em realizar uma CPI. Isso, pois segundo o edil, não é competência do Legislativo investigar uma obra executada com recursos federais.
O parecer da Assessoria Jurídica, de cinco páginas, entre outras colocações, defendeu que o Legislativo Municipal pode investigar a obra. Com isso, dr. Celso determinou prazo de 24 horas para que os partidos indiquem três nomes para integrar a CPI.
Na tribuna, Alessandro André Moreira Simas (PR), Ademir Bráz de Sousa (PMDB), Eduardo Hoffmann – Duda (PDT), Edson Rubem Müller (PP), líderes dos seus partidos na Casa, destacaram que o prazo era muito curto para análise do requerimento que prevê a criação da CPI e por isso, não vão indicar nomes para a investigação. Ludvig, sob mesmo argumento do pouco tempo, “pediu vistas” à matéria, mas dr. Celso não acatou o pedido do vereador.
Ademir ainda defendeu que a implantação da CPI deveria passar por votação, mas o pedido também não foi considerado pelo presidente. No caso de não haver a indicação dos membros para a CPI até quarta-feira, 26 de setembro, uma reunião ordinária está marcada para quinta-feira, 27, às 15 horas, para eleição dos nomes que vão realizar a investigação.
** Saiba mais na edição impressa do MDD desta quarta-feita, 26 de setembro.