CPI dos respiradores: Controladoria-Geral do Estado entrou no processo só após o pagamento

“A ilegalidade, ou possível ilegalidade, não é por falta de controle, é por falta de conduta (adequada)”, diz controlador

CPI dos respiradores: Controladoria-Geral do Estado entrou no processo só após o pagamento

“A ilegalidade, ou possível ilegalidade, não é por falta de controle, é por falta de conduta (adequada)”, diz controlador

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que apura a compra dos 200 respiradores da Veigamed ouviu mais quatro testemunhas nesta quinta-feira, 21. Uma das pessoas ouvidas foi o controlador-geral do estado Luiz Felipe Ferreira. Ele afirmou que o órgão só foi acionado 16 dias depois do pagamento.

Ferreira foi a terceira testemunha do dia. A Controladoria-Geral (CGE) foi responsável por um relatório no final de abril apontando fragilidades no contrato de compra dos respiradores. O documento, que já havia sido encaminhado à Polícia Civil, também será disponibilizado para a CPI.

O questionamento dos parlamentares aconteceram no sentido de o órgão responsável pela fiscalização não ter identificado as irregularidades antes do pagamento. Segundo Ferreira, a Controladoria só entrou no processo em 18 de abril – 16 dias após o pagamento -, a pedido da Secretaria de Saúde. Antes disso, a compra dos respiradores não passou pelo principal órgão de fiscalização do Executivo.

“É lamentável”, disse Ferreira sobre a não participação da CGE. “No dia 18 de abril chegou (o processo) à Corregedoria, e no dia 24 fizemos uma reunião com o secretário de Saúde. Foi depois do pagamento? Foi. A ilegalidade, ou possível ilegalidade, não é por falta de controle, é por falta de conduta (adequada)”, afirmou.

A falta de poder da CGE chocou os deputados. “A gente está assustado com o governo. Por Deus. Falo isso com tristeza, de ver que as coisas não funcionaram… Muito poder na mão de uma pessoa só, cada um fazendo o que quer”, disse o relator, Ivan Naatz (PL).

Escolha é do gestor, diz assessor jurídico

Conforme estratégias dos deputados, a ordem dos depoentes segue da menor para a maior importância, e chegou a servidores que participaram diretamente do processo de compra. A sessão durou mais de sete horas.

A primeira testemunha foi o assessor jurídico da Secretaria de Estado da Saúde, Carlos Roberto Costa Júnior. Foi ele quem assinou os pareceres jurídicos durante o processo de compra dos respiradores, mas negou que soubesse de alguma irregularidade e disse que as decisões sobre pagamento antecipado e escolha da empresa foram “do gestor”.

Costa Júnior acrescentou que não cabe à assessoria jurídica analisar o mérito das propostas. Ainda segundo ele, o processo seguiu o rito padrão.

Os questionamentos dos deputados focaram na impossibilidade de pagamento antecipado pelo Estado. O assessor jurídico afirmou que enviou recomendação no dia 16 de março para que não houvesse pagamento antecipado, mas que a recomendação não ocorreu durante o processo dos respiradores, uma vez que a forma de pagamento não estava descrita no processo.

Diretor defende servidora exonerada

A segunda testemunha foi o diretor de licitações e contratos da Secretaria de Saúde, Carlos Charlie Campos Maia. Segundo ele, o processo teve participação direta do ex-secretário Helton de Souza Zeferino. Maia disse ainda que “de forma alguma” a culpa seria da servidora Marcia Geremias Pauli, e sim de “quem estava acima dela”, ou seja, o secretário Zeferino e o adjunto André Motta Ribeiro.

“O secretário e o adjunto (que estão acima dela)… Pelo que eu vi, ela foi utilizada como boi de piranha”, afirmou. “Por causa de decisões equivocadas tomadas lá em cima não só eu mas outros colegas estamos sendo envolvidos em tudo isso”, acrescentou.

Análise técnica

O engenheiro eletricista da Secretaria da Saúde, Wagner Tadeu Martins Queiroz, foi a quarta testemunha. Foi ele quem atestou a capacidade técnica dos respiradores citados na contratação, e que questionou a troca dos equipamentos proposta pela Veigamed alguns dias após o pagamento. Queiroz sugeriu que uma comissão de médicos fizesse a análise desse segundo modelo.

Para ele, o modelo proposto pela Veigamed era “pouco robusto” em relação ao primeiro modelo, que estava citado na contratação. A troca dos equipamentos ainda é uma polêmica no caso, já que o poder público não sabe se poderá utilizar os materiais.

As 50 primeiras unidades estão no Aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, aguardando a regularização da importação. Já existe uma decisão da Justiça que pede o sequestro dos bens, medida que deverá ser cumprida pela Polícia Civil. Os técnicos da saúde só vão avaliar a qualidade dos respiradores quando eles estiverem em posse do Estado.

“Diante de tudo o que foi dito aqui, digo que Deus tenha piedade do Estado de Santa Catarina”, disse o presidente da CPI, Sargento Lima (PSL).

A próxima reunião é na terça-feira, 26. Neste dia está previsto o depoimento do ex-secretário Helton e o ex-chefe da Casa Civil, Douglas Borba. Os deputados avaliam a necessidade de acareação entre os dois no dia 28.