Governo de Santa Catarina/Divulgação
CPI dos respiradores pede impeachment de Moisés e aponta indiciamento do governador e mais 13 envolvidos
Atual secretário de saúde André Motta Ribeiro e os ex-secretários Douglas Borba e Helton Zeferino também foram citados
Os nove deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para apurar a compra dos 200 respiradores da Veigamed aprovaram o relatório final da CPI nesta terça-feira, 18.
No texto, os parlamentares apontam o indiciamento do governador Carlos Moisés da Silva, do atual titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES), André Motta Ribeiro, e de mais 12 envolvidos.
O conteúdo será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise do procurador-geral Augusto Aras, já que Moisés tem foro especial. É a PGR que decidirá se denuncia, ou não, o governador.
O restante dos pedidos serão encaminhados ao Ministério Público estadual a quem caberá oferecer, ou não, denúncia à Justiça. O MP já possui investigação sobre o caso em parceria com o Tribunal de Contas e a Polícia Civil. A ideia é que os documentos possam se complementar.
O relatório também será encaminhado à presidência da Alesc pedindo a abertura de um processo de impeachment contra Moisés. A base é a suposta mentira do governador à CPI sobre a data de sua ciência acerca do processo. Também pesam contra ele a assinatura de um PL que previa a permissão de pagamento antecipado (e que nunca foi tramitado), e a suposta omissão em punir os responsáveis e recuperar o valor ao saber do caso.
Segundo Naatz, são quatro as irregularidades: dispensa de licitação com pagamento antecipado sem exigência de garantia, contratação de empresa suspeita, alteração do produto por outro de qualidade inferior, e inexecução contratual.
No relatório, ele aponta os crimes supostamente praticados contra a licitação pública: fraude a licitação em prejuízo da Fazenda Pública; desvio de finalidade e de verbas; enriquecimento ilícito; lavagem de dinheiro; peculato; e constituição de organização criminosa.
Confira os indiciados
– Carlos Moisés da Silva, governador de Santa Catarina
– André Motta Ribeiro, atual secretário de Estado de Saúde
– Carlos Charlie Campos Maia, servidor público na Secretaria de Estado da Saúde
– Carlos Roberto Costa Junior, servidor público na Secretaria de Estado da Saúde
– José Florêncio da Rocha, servidor público na Secretaria de Estado da Saúde
(Os cinco primeiros nomes são de envolvidos que ainda ocupam cargos na administração pública estadual)
– César Augustus Martinez Thomaz Braga, advogado e assessor jurídico da Veigamed
– Douglas Borba, ex-secretário da Casa Civil
– Fábio Deambrósio Guasti, representante informal da Veigamed
– Helton de Souza Zeferino, ex-secretário de Saúde
– Leandro Adriano de Barros, advogado que participou das negociações
– Márcia Regina Geremias Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado da Saúde
– Pedro Nascimento de Araujo, CEO da Veigamed
– Rosemary Neves de Araújo, proprietária formal da Veigamed
– Samuel de Brito Rodovalho, empresário que intermediou contatos para compra dos equipamentos