Arquivo O Município

CPI é criada na Câmara de Brusque para apurar uso indevido de verbas da Cosip

Requerimento foi apresentado por Gerson Morelli e assinado por outros quatro vereadores

Na sessão virtual da Câmara de Brusque realizada nesta terça-feira, 14, foi instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades da Prefeitura de Brusque na utilização dos recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em 2017 e 2018 para a compra de enfeites natalinos.

O caso foi denunciado pelo vereador Gerson Luís Morelli, o Keka (Podemos), na sessão passada. Segundo o vereador, as irregularidades chegam a quase R$ 500 mil.

O requerimento pedindo a criação da CPI para investigar o prefeito Jonas Paegle (DC), o vice-prefeito Ari Vequi (MDB) e secretários municipais foi apresentado por Keka e assinado também pelos vereadores Claudemir Duarte, o Tuta (PT); Marcos Deichmann (Patri); Paulo Sestrem (Republicanos) e Sebastião Lima (PL).

Como o pedido de CPI foi assinado por um terço dos vereadores, não precisa ir a votação do plenário, portanto, a comissão é instalada automaticamente.

Durante a sessão, Keka afirmou que decidiu entrar com pedido de CPI após ter conhecimento da nota encaminhada pela prefeitura à imprensa sobre denúncia da Cosip. De acordo com o vereador, no comunicado, a prefeitura “assumiu que a Secretaria de Obras realizou o desvio dos recursos da Cosip, com a desculpa de incentivar o turismo e a cultura”.

O vereador questiona o fato de não serem utilizados recursos das pastas responsáveis pelo turismo e cultura do município para esta finalidade, “ao invés de desviar da Cosip que é uma contribuição paga pelo contribuinte brusquense e que tem a finalidade de ser aplicada exclusivamente na manutenção e expansão da iluminação pública”.

Keka afirma ainda que a nota oficial da prefeitura teve como objetivo distorcer a realidade “com a finalidade de iludir o Ministério Público, o TCE e o Judiciário, pois nada foi justificado, pelo contrário, afirmaram que realmente houve desvio”.

Manobra política

O vereador Celso Emydio (DEM) classificou a instalação da CPI como uma “manobra com cunho político às vésperas das eleições municipais, que tem como objetivo denegrir a imagem do Executivo”. Para ele, não há irregularidades na utilização dos recursos da Cosip.

“Ao meu ver, o que existe é um erro de forma com o pagamento de iluminação e adereço natalino, iluminação que também é pública, pagos com recursos da Cosip. É chover no molhado, o fato definido me parece estar bem documentado”, diz.

Marcos Deichmann, por outro lado, afirma que “o trabalho do vereador é fiscalizar as ações do Executivo e se há irregularidades é obrigação investigar”.