CPI é criada para investigar fraudes em contratos

Requerimento foi do vereador Ivan Martins (PSD), assinado por mais oito vereadores

O vereador Guilherme Marchewsky (PMDB), presidente no Legislativo, recebeu na sessão desta terça-feira, 21, o requerimento de Ivan Martins (PSD) para criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No plenário, ele declarou criada a comissão, que servirá para apurar a ocorrência de fraudes em contratos do município com oficinas mecânicas de Brusque. Como possuía a assinatura de nove vereadores, o documento não precisou passar por votação.

A investigação que está sendo proposta é relacionada à operação Revisão Total, do Ministério Público (MP-SC), na qual se apurou indícios de fraudes em prestação de serviços de oficinas mecânicas ao município de Brusque. Segundo informado pelo MP-SC, algumas empresas estariam deixando de prestar serviços que foram pagos e, ainda, superfaturando peças.
“Tudo iniciou na legislatura anterior, quando o vereador Nilson Pereira fez um pedido de informação sobre a prestação de serviços de manutenção dos veículos. Naquela oportunidade, já havia denuncias a respeito. Depois isso ficou em segundo plano”, afirma Ivan Martins.

O parlamentar ressalta que não há provas das fraudes, mas há suspeitas, que devem ser averiguadas. Com a comissão, ele quer entrar em contato com o Ministério Público para buscar a documentação referente ao processo, e tomar conhecimento do que já foi investigado pelo órgão até o momento. “Individualmente, é mais difícil buscar isso; através da CPI temos mais força”.
Governo não se opõe

O vereador Felipe Belotto, líder do PT na Câmara diz que o governo não deverá se opor à criação de uma comissão investigativa. “Não vejo problema nenhum em abrir mais uma CPI. A experiência que tivemos com a última provou que temos condições de fazer uma CPI com começo, meio, e fim, desde que não tentemos tornar isso um palanque eleitoral”.

Belotto, ressalta, no entanto, que a exemplo da CPI anterior, que investigou a compra de terreno pelo Samae, esta também ‘embarca’ em uma investigação já em andamento no Judiciário. “Sempre se colocamos a favor para que seja feita a mais ampla e isenta investigação possível. A nossa posição de querer auxiliar, revela a diferença em relação a outros casos do passado: queremos que tudo se apure, que tudo se investigue”, conclui.

Partidos indicarão membros da comissão

Depois que o documento for lido em plenário, o que deve acontecer na sessão de hoje, o próximo passo é a indicação, pelos partidos, dos cinco membros da comissão. Ivan Martins, por ter proposto a CPI, é o representante do PSD. Por ter quatro vereadores, o PT tem direito a indicar um nome para a comissão. PP e PMDB também podem indicar um nome cada.

No caso do PMDB, somente o vereador Celio de Souza pode ser indicado, porque Guilherme Marchewsky preside o Legislativo. Com isso, o último nome para compor a comissão seria indicado por consenso entre PPS, PR e PTdoB.

Formalizada a comissão, seus membros se reúnem para eleger o presidente, por votação simples e aberta. O presidente tem o poder de indicar o relator da comissão, que elabora, posteriormente, o cronograma de atividades.

O prazo para conclusão dos trabalhos, depois de eleito o presidente, é de 120 dias, prorrogáveis por mais 120.
Segundo o regimento interno da Câmara de Brusque, “as Comissões Parlamentares de Inquérito terão o poder de investigação própria das autoridades judiciais, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que se promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores”.