Cresce a procura por vagas exclusivas no trânsito

Dados da Setram mostram aumento de 140% no credenciamento de idosos e deficientes físicos, nos últimos dois anos

Dados disponibilizados ao Município Dia a Dia pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram) demonstram um crescimento na procura por credenciais de idosos e deficientes para ocupação de vagas de estacionamento em Brusque. Até o fim de 2012, o município havia emitido apenas 787 destas autorizações, somando os dois tipos. Números registrados até dezembro de 2014, contudo, demonstram um crescimento global de 140%, visto que o número atual de credenciais já emitidas soma 1890.

Dessas, a ampla maioria é solicitada por idosos: 1656. Deficientes físicos solicitaram 234 credenciais, até 2014. Porém, o número de vagas disponibilizadas nos estacionamentos administrados pela prefeitura de Brusque é maior para os deficientes. São 27 vagas destinadas exclusivamente a eles, e 19 para idosos.

De acordo com o secretário de Trânsito e Mobilidade, Paulo Sestrem, a desproporcionalidade entre o número de pessoas e o de vagas se deve ao fato de que a pessoa com deficiência geralmente encontra mais dificuldade de locomoção que o idoso e, por isso, é lhe dada mais opções de estacionamento.

Ele informa, também, que a Setram está fazendo levantamento de locais para implantação de novas vagas de estacionamento para idosos e deficientes, e que o benefício é pessoal, e não vale para o veículo. “Ele pode estar em qualquer veículo, que pode usufruir do benefício”, explica Sestrem.

Os critérios

Conforme Sestrem, a implantação de vagas exclusivas de estacionamento se deu, prioritariamente, na área central, que é a mais procurada pela população, por ser onde se concentra a maior parte dos serviços. Ele explica, ainda, que a maior parte das vagas foi levada para a Área Azul, onde funciona o estacionamento rotativo pago. Ele justifica que, no estacionamento rotativo, mesmo o idoso ou deficiente tem que cumprir a regra, ou seja, pagar o valor solicitado e retirar o carro após o tempo estipulado.

O secretário diz que outro critério adotado para implantação das vagas exclusivas é a demanda existente em cada local. Se em um estabelecimento comercial, por exemplo, o proprietário entender que há necessidade dessa reserva, ele comunica a Setram, que analisa o caso e demarca a vaga.
“Atendemos solicitações de associações e estabelecimentos comerciais, sempre que pedem a gente atende. Por exemplo, se há um cadeirante em um determinado local, o proprietário pede e a fazemos uma vaga exclusiva”, explica Paulo Sestrem.

Em estabelecimentos privados, contudo, a história é diferente, e a reserva de vagas depende do bom senso do proprietário, pois não existe uma lei regulamentando o tema. Ou seja, ninguém é obrigado a destinar percentual de vagas exclusivas para idosos e deficientes. “Mas por conta das necessidades do público, tem se colocado, cada dia cresce mais o número de solicitações”, diz o secretário.

A legislação vigente

No Brasil, pessoas idosas ou com alguma deficiência física têm garantido por lei o direito de estacionar em vagas especiais – indicadas por sinalização vertical e pintura no chão. Entretanto, para usufruir das vagas demarcadas em diversas vias da cidade e em estabelecimentos privados, é necessário possuir uma credencial específica, emitida gratuitamente pela Setram.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, estacionar o veículo em desacordo com a sinalização para vagas exclusivas é considerado infração leve, punida com três pontos na carteira, multa de R$ 53,20, além de remoção do veículo. O uso indevido do cartão também deve ser fiscalizado. Se houver confirmação do uso da credencial por outra pessoa, sem a presença do idoso ou deficiente, o agente de trânsito pode suspendê-la.