Criação da CPI dos incentivos fiscais mexe com interesses na Assembleia Legislativa
Criação da CPI dos incentivos fiscais mexe com interesses na Assembleia Legislativa
- Por Raul Sartori
- 04/03/2019
- 4:49
“Interesses”
A exemplo do que ocorreu com as indicações para a CPI da Ponte Hercílio Luz, a dos incentivos fiscais, que já tem assinaturas suficientes para sua instalação, já movimenta os bastidores da Assembleia Legislativa. É que alguns deputados são “padrinhos”, digamos assim, de empresas beneficiadas pelos estimados R$ 6 bilhões de renúncias fiscais de gestões estaduais recentes. Quem não deve não teme.
Até dia 15
O governador Carlos Moisés ajuizou sua primeira ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal: questiona dispositivos da lei estadual 17.527/2018, de iniciativa parlamentar, que o obriga repassar os recursos previstos no orçamento, sob a forma de duodécimo, para a área da saúde, até o dia 15 de cada mês. Alega que a Assembleia Legislativa não dispõe de tal competência e que o caso é de “intromissão indevida” na direção superior da administração estadual. O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ADI, requisitou informações à Assembleia Legislativa, a serem prestadas no prazo de 10 dias.
Sem carnaval 1
Algo está mudando no comportamento de gestores municipais catarinenses. Em dezenas de municípios, principalmente pequenos, seus prefeitos, para ampla felicidade dos munícipes (exceto os servidores municipais) decidiram não fazer feriadão neste Carnaval. Trabalha-se normalmente hoje, amanhã e nos demais dias úteis. Em anos anteriores nem se pensava nisso. Era folga total.
Sem carnaval 2
Outra mudança de atitude, também resultado de muita pressão da população e das redes sociais, é a volta do expediente de oito horas nas prefeituras, como era até tempos atrás, reduzido para seis corridas, para fazer “economia”. Seis que viravam cinco ou até quatro, contando tempo para café, lanche, almoço, saidinha, etc. Mas quem perdeu mesmo foi quem precisa dos serviços municipais.
Sem carnaval 3
A propósito, levantamento nacional do instituto Paraná Pesquisas constatou que 85,8%% dos entrevistados apoiam o corte de verbas públicas para Carnaval. E para 72,6%, a comemoração tem que ser toda bancada pelos próprios foliões ou por empresas. Nos dois casos, a percepção que se tem em SC, principalmente nas cidades do interior, é que aqueles índices são superiores a 90%.
Vinho
Com 16 vinícolas, foi aberta sexta-feira a sexta edição da Vindima de Altitude de SC, em São Joaquim, que se estende até dia 31. Criada para comemorar o início da colheita das uvas e da produção de vinhos e espumantes, o evento ocorre em clima de otimismo para o setor, que estima alcançar a marca de 1 milhão de garrafas este ano e prevê a expansão em mais de 10% na produção anual nas próximas safras com o amadurecimento de novos vinhedos.
Trote solidário
Trote do bem foi o realizado no Centro de Educação Superior do Alto Vale do Itajaí, da Udesc, em Ibirama, que por meio de gincana arrecadou R$ 1.093, convertidos em donativos para uma família com duas crianças portadoras da Síndrome de West, doença caracterizada por espasmos e retardo mental.
Municípios
A Central de Atendimento aos Municípios, instalada dentro da Secretaria da Casa Civil, informa que terminou o roteiro de visitas a todas as Agências de Desenvolvimento Regional. Agora o secretário Douglas Borba tem os dados para um diagnóstico detalhado e assim começar a dar os encaminhamentos às necessidades e projetos da cada região após a desativação total das ADRs e intensificar o atendimento a prefeitos por meio da Central. Prefeitos já sinalizaram apoio à ideia mas desde que com agilidade e sem burocracia.
Excepcionalidade
A suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como forma de coagir um devedor a pagar suas dívidas só pode ser feita em “casos excepcionalíssimos”, entendeu o TJ-SC no julgamento de agravo interposto por uma mulher de Criciúma contra decisão de 1º grau que, em ação de execução de alimentos, indeferiu o pedido de suspensão da CNH do ex-marido. Há dias o Superior Tribunal de Justiça concluiu que a medida – ao contrário da suspensão de passaporte ou outras restrições mais gravosas – não ocasiona ofensa ao direito de ir e vir do paciente.
Educação domiciliar
Em SC cerca de mil estudantes tem ensino domiciliar, prática que agora tem constitucionalidade respaldada pelo Supremo Tribunal Federal. Na Assembleia Legislativa deu entrada um dos primeiros projetos de regulamentação, do deputado Bruno Souza (PSB).