Daiane Benso

Criação de base de dados nacional é vista com bons olhos por órgãos de segurança de Brusque

Identificação Civil Nacional reunirá informações como o Registro Geral, a Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor

Os órgãos de Segurança Pública de Brusque observam com bons olhos a criação de base de dados nacional para identificação de cidadãos. Representantes da Divisão de Investigação Criminal (DIC), do Instituto Geral de Perícias (IGP) e da Delegacia Regional de Polícia, acreditam que haverá maior resolutividade nos casos de investigação.

A Identificação Civil Nacional (ICN) reunirá todas as informações de identificação do cidadão, como o Registro Geral (RG), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor. A base de dados será gerida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. A integração da ICN ocorrerá ainda com os registros biométricos das polícias Federal e Civil.

O projeto, do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi aprovado pelo Senado Federal na terça-feira, 11, e agora seguirá para a sanção presidencial.

Sistema atual vulnerável
O delegado Fernando de Faveri, responsável pela Delegacia Regional de Polícia Civil de Brusque, diz que o projeto é ótimo e trará segurança ao sistema, já que o modelo atual de identificação é vulnerável. Hoje, legalmente, é possível que o cidadão tenha RG em vários estados. Ele afirma que é comum as pessoas se mudarem para Santa Catarina com um número de RG e ao chegarem fazerem outro. Com isso, há dois documentos com base de identificação diferentes.

“Facilitará o trabalho da polícia e de outros órgãos, pois teremos facilidade em consultar a identificação do indivíduo independentemente de onde tenha nascido e feito o primeiro RG. Hoje, se faz pesquisa por um RG e não localiza-se a pessoa no sistema, porque o RG é de outro estado. Não temos acesso a uma pesquisa mais fidedigna”.

O perito criminal e responsável pelo Núcleo Regional de Pericias de Brusque, Álvaro Augusto Mesquita Hamel, também compartilha da mesma opinião do delegado regional. Ele diz que a ICN trará mais veracidade, pois unificará a base de dados de todos os estados.

O perito conta que desde 2006, em Brusque, todo o cidadão que fez o RG tem as digitais inseridas no sistema de Santa Catarina, e por isso, é mais fácil identificar uma pessoa que morreu sem identificação. No entanto, se o cidadão for de outro estado, a identificação é mais burocrática, já que é preciso coletar as digitais e mandar um ofício ao outro estado para que haja o confronto das informações.

Além disso, Hamel acredita que com o novo modelo será dificultada a ação de estelionatários e de outras pessoas que desejam cometer crimes com documentos falsos. “Hoje o cidadão pode ter 26 carteiras de identidade, uma em cada estado. Estava na hora dessa mudança, pois o sistema estava defasado. É uma atualização necessária e que vem melhorar o trabalho de investigação pública”.

Para o delegado da DIC, Alex Bonfim Reis, é um projeto “absolutamente salutar e muito viável”. Ele afirma que em termos de investigação o que se tem hoje é praticamente inviável e que muitas vezes não se consegue acessar dados de investigados de outros estados.

“Por não ter uma unificação de dados, passa-se despercebido se a pessoa cometeu crime em um determinado estado, veio para Santa Catarina ou para outro lugar. É difícil verificar se há mandado de prisão ou se há pendências na Justiça”.

Reis afirma que será um avanço em termos de investigação, ainda mais que terá registros biométricos das polícias Federal e Civil. “A resolução das investigações será mais fácil, o cruzamento de dados, a identificação de cumprimentos, a identificação da autoria dos crimes”, avalia.

Comitê
O projeto terá um comitê da ICN, composto por três representantes do Executivo federal, três do TSE, um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esse órgão terá a atribuição de recomendar o padrão biométrico da ICN; a regra de formação do número da ICN; os parâmetros técnicos e econômico-financeiros da prestação dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria; e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional, também criado pelo projeto.

O fundo será gerido e administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral para custear o desenvolvimento e a manutenção da ICN e das bases de dados que ela utiliza. Ele será composto por dinheiro do Orçamento da União e da prestação de serviços de conferência de dados, por valores da aplicação de seus recursos e por outras fontes, tais como convênios e doações.

Para o relator da proposta, senador Anastasia, a unificação de todos os registros de identificação dos brasileiros em uma base de dados é uma importante medida de segurança nacional. “O objetivo é permitir que os números sejam compartilhados por diversas entidades governamentais, para dar mais confiabilidade aos nossos documentos. Sabemos que, hoje, sem dados biométricos, a carteira de identidade, que é extraída nos estados, muitas vezes acaba servindo à falsidade e a atos ilícitos”.