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Criação de Conselho do Bem-Estar Animal em Guabiruba esbarra na burocracia
Quase sete meses depois de ter sido sancionada e promulgada, a lei ordinária 1627/2017, que institui o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea) de Guabiruba, ainda não está em vigor. O grupo estaria vinculado à Secretaria de Saúde do município, que ficaria responsável pela composição. Leia também: De 73 terrenos baldios de Brusque, 42,5% receberam […]
Quase sete meses depois de ter sido sancionada e promulgada, a lei ordinária 1627/2017, que institui o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal (Combea) de Guabiruba, ainda não está em vigor.
O grupo estaria vinculado à Secretaria de Saúde do município, que ficaria responsável pela composição.
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No entanto, as entidades não-governamentais demoram em indicar seus membros. Assim, a formação do conselho está travada na Procuradoria guabirubense, que insiste para que as indicações restantes sejam realizadas.
São nove membros no total, entre os quais deverão estar representantes do Núcleo de Empresários de Guabiruba (Acibr), da Polícia Militar e de ONGs voltadas à proteção do meio ambiente.
O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, demonstra insatisfação com a demora na formação do conselho.
“Existem vários destes conselhos em diversas cidades, inclusive em Guabiruba. Em um município menor como o nosso, a composição é mais difícil nas indicações das entidades não governamentais, da iniciativa privada, na questão de se voluntariar. Temos enviado ofícios, temos tentado. Talvez o método de formação destes conselhos precise ser revisto, porque uma lei é estudada, aprovada, entra em vigor, mas acaba não funcionando. Isto gera uma demanda grande”.
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