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Curso de “paramédico” não pode ser ofertado por instituição em Brusque, diz MP-SC

Promotoria acatou denúncia de que profissão não existe oficialmente no Brasil; instituto modificou nomenclatura

O Instituto Catarinense de Educação (ICEU), com sede em Brusque, foi denunciado ao Ministério Público por supostamente vender curso de profissão inexistente no Brasil.

Segundo a representação, o ICEU estava oferecendo curso profissionalizante da atividade de paramédico, ofício não regulamentado no país.

Intimado a prestar esclarecimentos, o instituto informou que utilizou o termo paramédico sem intenção de lesar a comunidade, “tampouco de se equiparar aos paramédicos norte americanos”.

Assim, o ICEU informou à Promotoria que, para evitar má interpretação sobre o uso da nomenclatura no curso, decidiu alterá-la, assim como alterar o nome que consta nos certificados entregues aos alunos.

O Ministério Público consultou a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), o Conselho Estadual de Educação e o Ministério do Trabalho sobre a existência de regulamentação da profissão de paramédico no Brasil, mas em todos os casos a resposta foi negativa.

Mudança na nomenclatura
Para a promotoria, a justificativa de que o ICEU não tinha conhecimento da falta de regulamentação da profissão de paramédico, e a consequente modificação da nomenclatura do curso são suficientes para encerrar a investigação.

“Muito embora tenha se verificado que de fato o instituto estava utilizando o termo paramédico de maneira inadequada, não se vislumbrou que o termo estivesse sendo utilizado de má-fé ou para ludibriar os consumidores”, anotou a promotora Susana Perin Carnaúba, da 4ª Promotoria de Justiça de Brusque, que extinguiu a investigação.

O oferecimento do curso de paramédico pelo ICEU não é nova. Há registros relativos a 2014 da oferta do curso pela instituição. Nos materiais divulgados na internet, tratam-se de profissionais habilitados da carreira do socorro pré-hospitalar, responsáveis pela aplicação de técnicas não invasivas fora de ambiente hospitalar.

Atualmente, o curso oferecido pela instituição, nos mesmos moldes, leva o nome em inglês de Medical First Responder Course, o qual tem como objetivo proporcionar aos participantes os conhecimentos necessários para a prestação do socorro fora do ambiente hospitalar, para uma vítima de trauma ou emergência médica.