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Debate sobre a necessidade de vagas em com creche período integral é retomado na Câmara de Brusque

Proposta do vereador Paulo Sestrem gerou questionamento de parlamentares

A Câmara de Brusque aprovou nesta terça-feira, 16, requerimento de autoria do vereador Paulo Sestrem (Patriota), no qual ele solicita ao prefeito Jonas Paegle e à comissão técnica de avaliação do Plano Municipal de Educação que sejam ofertadas vagas em tempo integral, na rede pública de ensino, para crianças com idade de cinco anos. 

A solicitação gerou intenso debate entre os parlamentares. Sestrem solicitou também que seja suprimida do relatório de avaliação do plano a informação de que o ensino integral já é ofertado.

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“A gente sabe que, hoje, alunos acima de quatro anos só tem direito a ficar por meio período na creche, então, o plano não foi [totalmente] realizado. Pedimos que se ofereça essa possibilidade, como diz a lei, ou que conste no relatório que a meta não foi atingida”, afirmou.

Para Marcos Deichmann (Patriota), porém, o pedido endossa a ideia de que “as creches são depósitos de crianças”.

“O próprio requerimento menciona pais que não podem trabalhar, mas, a partir do momento que você tem filhos, precisa fazer um planejamento. É por isso que muitos ficam jogados à mercê da educação familiar”, argumentou.

Sestrem esclareceu, por sua vez, que o requerimento não cogita a abertura de novas vagas nas creches, mas o preenchimento das já existentes.

Ivan Martins (PSD) afirmou que o estímulo ao acesso à Educação Infantil ocorre dentro das possibilidades do município.

Claudemir Duarte, o Tuta (PT), reconheceu a complexidade do assunto.

“A gente sabe que a questão das vagas em creches é uma luta constante. O governo vai estar sempre tendo que correr atrás”, disse. “A intenção do vereador [Sestrem] não é tirar vaga de ninguém, nem criar um problema, mas simplesmente no sentido do governo fazer esses ajustes”, acrescentou.

Gerson Luís Morelli, o Keka (PSB), apelou às famílias que tenham condições de ficar meio período com seus filhos que não os matriculem em tempo integral.

“As crianças ficam revoltadas. Tenho essa experiência porque já trabalhei com turmas assim”, comentou. “Uma criança antes calma, tranquila, quando vai para o período integral muda completamente. A gente percebe a revolta e acho que isso é tudo pela falta de contato com a família”.

“Eu tenho quatro filhos que sempre estudaram meio período, mas a gente passa por uma situação privilegiada. Temos [no país] um problema social bem grave, em que, como apenas uma renda não atende [a família], muitas vezes é necessário, em inúmeras famílias, [que ambos trabalhem]”, ponderou Sebastião Lima (PSDB).

O Plano Municipal de Educação, reiterou Martins, trata do estímulo ao acesso à Educação Infantil, em tempo integral, mas de acordo com as vagas disponíveis no município.

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“Se o município tem 500 vagas, por exemplo, não pode chamar duas mil [crianças]”, disse. “O grande problema é que, a exemplo das outras áreas, educação não se faz sem dinheiro. Aí, batemos novamente no pacto federativo, nos parcos recursos encaminhados pela União a estados e municípios. A grande ‘fatia do bolo’ fica com o governo federal”, criticou.

Celso Emydio da Silva (DEM) refletiu sobre a inconsistência na formação das crianças e a falta de planejamento das famílias.

Ele declarou, contudo, compreender a situação de quem necessita matricular os filhos em período integral a fim de manter a família economicamente saudável: “Esse debate é muito importante e talvez o diagnóstico deva ser setorizado, com tratamentos diferentes para sociedades diferentes”.