Marcos Oliveira/Agência Senado
Decisão do STF afasta possibilidade de Colombo assumir vaga de Jorge Seif caso senador seja cassado
Cadeira no Senado por Santa Catarina ficaria vaga nesta situação; coligação de Colombo quer cassar Seif
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no final de novembro afasta a possibilidade do ex-governador Raimundo Colombo assumir a vaga de Jorge Seif (PL-SC) caso o senador catarinense tenha o mandato cassado. Seif é alvo de um pedido de cassação da coligação de Colombo, que em breve deve ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A possibilidade era cogitada pois Colombo ficou em segundo na contagem de votos nas eleições de 2022 ao Senado, perdendo apenas para Seif. A coligação do ex-governador acusa o senador de abuso de poder econômico em razão do apoio do empresário Luciano Hang na campanha eleitoral, além de outras acusações.
O STF, por maioria, entendeu que a vaga de senador em caso de cassação da chapa (junto com primeiro e segundo suplentes) só será preenchida após uma nova eleição específica para o cargo. Com isso, se o TSE decidir cassar o mandato de Seif, a cadeira ficará vaga até a disputa eleitoral.
O julgamento no STF foi referente a um caso que aconteceu no Mato Grosso, quando a então senadora Selma Arruda teve o mandato cassado. Ela foi substituída, na ocasião, por Carlos Fávaro, hoje ministro da Agricultura que na época foi o primeiro não eleito ao Senado pelo MT nas eleições de 2018.
A relatora foi a ex-ministra Rosa Weber, hoje aposentada. O entendimento foi que a lei não previa a possibilidade de ocupação temporária do cargo majoritário. A maioria seguiu o parecer de Weber, com exceção dos ministros Dias Toffoli e André Mendonça.
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