Decisão do STF sobre o aborto divide opiniões em Brusque
Representantes de movimentos explicam o porquê de serem contra ou a favor
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que praticar o aborto nos três primeiros meses de gestação não é crime. A decisão afastou as prisões preventivas de cinco pessoas que trabalhavam numa clínica clandestina em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
No julgamento, que foi realizado pela 1ª turma do STF (cinco ministros), o ministro Luís Roberto Barroso justificou seu voto dizendo que as prisões não deveriam se manter porque os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto nos primeiros três meses violam os direitos da mulher.
A advogada Raquel Schöning e o advogado e presidente da comissão de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Brusque, Ricardo Vianna Hoffmann, explicam que a decisão vale apenas para esse caso específico dos profissionais da clínica e lembram ainda que o julgamento não descriminaliza o aborto para os casos semelhantes.
“Para isso acontecer teria que ser uma decisão do plenário do STF, ou seja, julgamento pelos 11 ministros, logo, não tem força de lei, nem tem efeito vinculante”, dizem os advogados em nota.
Para ambos, o tema é de “extrema complexidade”. Eles afirmam que muitas interrupções de gravidez poderiam ser evitadas se o Estado executasse programas sociais de amparo às grávidas.
“Isso mediante interação com a sociedade com programas de educação sexual e familiar, no amplo acesso a contraceptivos e assistência médica de qualidade em favor das mulheres mais pobres, que estão expostas e obrigadas à maternidade e a conviver em ambientes com as mais variadas violências”, argumentam.
Assim como no restante do Brasil, em Brusque a decisão do STF também divide opiniões. A reportagem conversou com alguns representantes de grupos e de movimentos que apoiam e que são contra o aborto. Confira abaixo algumas dessas opiniões.
Opiniões sobre o aborto
Devemos sempre analisar as particularidades do caso concreto e aplicar o princípio da alteridade, exercitando a capacidade de nos colocarmos no lugar do outro. E nos perguntarmos: “E se fosse comigo, o que eu faria”? Que jamais percamos a capacidade de compreender e de perdoar.
Ricardo Vianna Hoffmann e Raquel Schöning, advogados ligados à OAB de Brusque
A Igreja Católica tem um posicionamento único independente das leis de cada país. Por isso a igreja defende a vida em todas as etapas e situações. A vida está acima de qualquer lei, deve ser respeitada. Sabemos que muitas são as causas ou os motivos que podem levar a uma decisão de abortar. Mas é preciso olhar mais longe, perceber que numa gravidez já existe uma vida, uma pessoa e essa deve ser respeitada. E o aborto é uma forma de interromper uma vida, sem dar a aquela “criança” o direito de se defender, de querer nascer.
Padre Magnos Caneppele, pároco da Igreja Matriz São Luís Gonzaga
Sobre a decisão do STF, verifica-se que a Corte Suprema do país viola a Constituição e as leis e desrespeita a vontade popular. Para os ministros, até o terceiro mês de gestação, ainda não há um ser humano, ou seja, não haveria vida humana antes de o feto estar inteiramente formado, razão pela qual qualquer mulher pode matar o filho gerado em seu ventre. O feto, por ser reconhecido no direito brasileiro como vida humana e não mera expectativa de vida, também goza de garantia, ao seu direito de viver sua vida toda com dignidade. É baseado nesse dado científico acerca do início da vida que o Pacto de São José da Costa Rica afirma que a vida deve ser protegida desde a concepção. Sendo assim, todo ataque à vida do embrião significa uma violação do direito à vida.
Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia)
Sendo legal ou não, o aborto acontece e precisa ser tratado como questão de saúde pública, porque hoje as mulheres abortam independente da lei. Ou seja, o aborto acontece você querendo ou não, concordando ou não. O problema é o fato de que ser clandestino coloca em risco a saúde da mulher e muitas delas morrem todos os anos, decorrente de suas complicações. Entendemos que é preciso descriminalizar o aborto e as discussões desvinculadas de ideologias religiosas ou políticas de cada um, pois o Estado é laico e saúde pública deve ser comprometida com a realidade da mulher e assim legislar. Não podemos deixar que nossas crenças pessoais interfiram na vida de outras pessoas que não compactuam dos mesmos pensamentos. Esta decisão depende única e exclusivamente da mulher, afinal o corpo é dela, e as decisões que a mesma toma para si trazem consequências que recaem sobre ela.
Coletivo Feminista Maria Vai Com as outras de Brusque
Nós estamos fazendo uma campanha, chamada de Faça Legal, que é contra o aborto. Sabemos de muitos abortos que acontecem sendo que há muitas famílias que estão na fila de adoção. Se a mãe não tem condição de criar é só ela procurar um órgão especializado para doar, a criança terá um bom destino. Mesmo em casos em que a criança foi gerada de forma totalmente errada eu acredito que não se pode tirar a vida. A criança tem o direito de viver.
Ana Paula Scheffer, presidente do Grupo de Apoio a Adoção de Brusque (Geaab)