Decisão do TCE-SC sobre concessão do abastecimento de água de Guabiruba atrasa licitação
Prefeitura e Atlantis aguardam há quase seis meses por parecer do Tribunal de Contas
Decisão do TCE-SC sobre concessão do abastecimento de água de Guabiruba atrasa licitação
Prefeitura e Atlantis aguardam há quase seis meses por parecer do Tribunal de Contas
- 10/09/2019
- 6:13
A concessão do abastecimento de água em Guabiruba segue sem previsão de definição. No fim de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) emitiu uma decisão pela suspensão do processo licitatório que teve a Atlantis Saneamento como vencedora, por indícios de irregularidade no edital.
A decisão do órgão atendeu a uma solicitação da empresa Riovivo Ambiental, de Brusque, que fez uma representação apontando uma série de irregularidades.
A Prefeitura de Guabiruba, entretanto, defendeu seu edital e entrou com uma justificativa, a fim de poder homologar a vencedora da licitação.
Passados quase seis meses da suspensão da licitação, ainda não se tem uma resposta do TCE-SC sobre a possibilidade de continuidade ou não do processo licitatório, o que acaba travando os investimentos no abastecimento de água do município.
Em contato com o TCE, O Município foi informado que o processo encontra-se atualmente na Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), onde os técnicos estão concluindo o relatório de reanálise. Posteriormente, o processo será encaminhado para o Ministério Público de Contas (MPC) e depois à conselheira relatora que formulará seu voto que será julgado em plenário.
Sem data para a decisão final, as melhorias que precisam ser feitas na rede de abastecimento de água de Guabiruba ficam em espera.
O prefeito Matias Kohler destaca que a Atlantis Saneamento, que atua no município em caráter emergencial – desde que o contrato com a Casan foi rompido – não tem possibilidade de fazer investimentos, já que atua apenas como prestadora de serviços da prefeitura.
Kohler diz que o contrato de concessão prevê uma série de investimentos e melhorias que precisam ser feitas a curto, médio e longo prazo, mas só depois da decisão final e, caso a licitação seja mantida, é que será possível cobrar da empresa os investimentos.
Limitação
O diretor-presidente da Atlantis Saneamento, Anderson Botega, explica que por atuar em caráter emergencial, a empresa apenas presta os serviços necessários para a prefeitura, ou seja, enquanto o TCE não dá seu parecer final sobre a licitação, a responsabilidade de fazer investimentos é da administração municipal.
Botega afirma que se não houvesse a contestação da licitação, o contrato com a prefeitura já teria sido assinado e a Atlantis já teria realizado os primeiros investimentos para melhorar o abastecimento de água de Guabiruba. De acordo com ele, a estação de tratamento do município produz atualmente 27 litros por segundo, sendo que a necessidade é de 35 litros por segundo.
“A partir do momento que o TCE liberar o processo e possibilitar a assinatura do contrato, já estamos preparados para fazer os investimentos em Guabiruba. Estamos ansiosos para isso”, diz.
Cobrança
O problema no abastecimento de água em Guabiruba foi um dos assuntos discutidos na reunião itinerante da Associação Empresarial de Brusque (Acibr), realizada na semana passada.
Na ocasião, o prefeito Matias Kohler falou sobre a demora na decisão do TCE e os impactos disso no município.