Decisão judicial autoriza Brusque a ter transporte público gratuito no dia da eleição
Aprovação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina nesta terça-feira
Decisão judicial autoriza Brusque a ter transporte público gratuito no dia da eleição
Aprovação foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina nesta terça-feira
- 30/08/2023
- 12:59
Nesta terça-feira, 29, foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) uma decisão judicial que autoriza o transporte público gratuito neste domingo, 3 de setembro, em Brusque. No dia, mais de 95 mil brusquenses devem votar para escolher o próximo prefeito e vice-prefeito do município.
A decisão refere-se à petição cível da 005ª Zona Eleitoral. Conforme o texto, o pedido partiu da Prefeitura de Brusque, por meio do procurador-geral do município, Rafael Maia. O Executivo apresentou uma petição à Justiça Eleitoral buscando a autorização e para ser feita publicidade institucional da ação.
Alegou-se que, especialmente aos domingos, dia em que as eleições são realizadas, não havia disponibilidade de transporte coletivo, o que poderia prejudicar o exercício do direito de voto.
“Foi uma iniciativa do governo para ampliar o acesso das pessoas aos locais de votação. Isso aconteceu no ano passado, nas eleições presenciais, e vimos bons resultados no Brasil. A ideia é aplicar, pela primeira vez na cidade de Brusque, o transporte gratuito no dia das eleições”, conta o procurador.
Na decisão, o juiz eleitoral Maycon Rangel Favareto, responsável pelo caso, se baseou em leis e normas eleitorais que garantem o acesso ao transporte gratuito para eleitores em dias de eleição.
Favareto ressaltou ainda uma decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o tema. Barroso, na decisão, também recomendou aos municípios, que possuem condições, que ofereçam o transporte público gratuitamente aos eleitores.
Assim, na decisão, o juiz acolheu o pedido do Município e autorizou o fornecimento de transporte coletivo gratuito durante as eleições suplementares. Também foi concedida permissão para que a Prefeitura de Brusque divulgue informações sobre os itinerários, horários e linhas de transporte, sem fazer menção a candidatos ou ao pleito em si.
Transporte público gratuito
Rafael detalha que serão cerca de 220 linhas de ônibus disponíveis no domingo, entre às 6h às 18h. O Ministério Público Eleitoral foi intimado a se manifestar sobre a decisão no prazo de três dias.
”Agora, estamos nos trâmites administrativos para viabilizar, tanto com a Agir quanto com a empresa. A gente espera que tenhamos tudo resolvido, para divulgarmos amplamente”, completa o procurador.
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