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Decisão judicial obriga Prefeitura de Brusque a fornecer remédio de R$ 800 mil

Casos de judicialização são cada vez mais comuns e já custam meio milhão ao ano

A judicialização da saúde pública está longe de ser uma novidade para as prefeituras. No entanto, o governo de Brusque foi pega de surpreso recentemente quando uma pessoa ganhou direito a uma medicação de R$ 800 mil.

O caso envolve uma criança com uma doença degenerativa grave e sem cura. A família, sem condições, acionou a Justiça e conseguiu que prefeitura custeie R$ 800 mil e o estado, outros R$ 800 mil.

De acordo com o secretário de Saúde, Humberto Fornari, a prefeitura já tentou judicialmente reverter a situação, mas não conseguiu. Diante disso, a administração cumprirá a determinação da Justiça.

No entanto, o secretário diz que a situação é preocupante. “Realmente, atrapalha a questão orçamentária. Estamos com o orçamento preparado com R$ 3,6 milhões e fomos surpreendidos com essa demanda”, afirma Fornari.

O gasto de R$ 800 mil será apenas com as primeiras doses. Segundo Fornari, dentro de seis meses haverá mais doses, também por não menos do que R$ 800 mil.

A maneira para conseguir cumprir a determinação e não deixar esvaziada a farmácia municipal é a suplementação orçamentária. A Saúde já solicitou ao prefeito Jonas Paegle que o dinheiro saia de outra pasta.

R$ 250 mil por ano
“A judicialização veio para ficar, não é uma situação temporária. Acredito que como o SUS não implanta o sistema integral, ele acaba falhando em oferecer o que o paciente necessita”, afirma Fornari.

Segundo a Secretaria de Saúde, todo mês são gastos em torno de R$ 20 mil no custeio de medicamentos via judicial. Ao ano, o total é de cerca de R$ 250 mil.

O valor não é tão expressivo, mas mostra que o SUS não atende completamente a população. Para Fornari, o estado está colocando toda a demanda da saúde pública nas costas das prefeituras.

O governo estadual já conta com comissões de profissionais para avaliação de pedidos de medicamentos de alto custo. Esses colegiados de médicos fazem análises técnicas sobre a eficácia dos remédios solicitados.

Desta forma, o estado se defende melhor perante a Justiça. A demanda recai sobre os municípios, que não contam com essas comissões nem podem criá-las, de acordo com Fornari.