Decisão que obriga implantação de centro de zoonoses em Brusque divide opiniões de ativistas
Criação de um espaço para receber animais domésticos foi determinada recentemente pelo poder Judiciário
Decisão que obriga implantação de centro de zoonoses em Brusque divide opiniões de ativistas
Criação de um espaço para receber animais domésticos foi determinada recentemente pelo poder Judiciário
- 26/01/2024
- 6:00
A Justiça determinou que a Prefeitura de Brusque implante uma Unidade de Controle de Zoonoses e Bem-estar Animal ou estabeleça convênio com outra unidade existente em outro município em até 90 dias. Na prática, a decisão estabelece a criação de uma espécie de canil, para tratar e estelizar animais de rua ou de pessoas que não tenham condições de arcar com os custos. Para entender os efeitos de decisão, o jornal O Município ouviu ativistas da causa animal que falaram sobre o tema, com opiniões divergentes.
A presidente da ONG, Kelly Menezes, afirma que a instituição recebeu a decisão com esperança. Segundo ela, a criação da unidade irá acelerar diversas melhorias que já eram planejadas há algum tempo.
“Com a mudança da chefia de Bem-Estar Animal no ano passado, tivemos a oportunidade de começar um trabalho em conjunto, mesmo que extraoficialmente. Sempre batemos na tecla de que nós tentamos minimizar o problema de abandono e maus-tratos na cidade através de castração, resgate, reabilitação e doação dos animais em situação de vulnerabilidade, porém, o município carece da implantação de mais políticas públicas na defesa dos animais”, afirma.
Principais dificuldades
Kelly afirma que as principais dificuldades no processo de adoção de cães e gatos são as faltas de lares temporários e do apoio financeiro para as despesas.
“Se com essa decisão o município passar a dar suporte financeiro, teremos mais tempo para correr atrás de lar temporário. Não ficaremos naquela eterna luta por dinheiro para pagar as contas. Partindo do fato de que é impossível resgatar todos os animais, a parceria entre poder público e protetores viria para resgatar os casos graves e orientar/acompanhar os casos leves e médios, criando assim um modelo que já vem sendo eficiente em outros municípios”.
“A parceria entre Bem-Estar animal e voluntários é indispensável para que o trabalho seja feito. Não adianta só a ONG lutar e o município se omitir, como aconteceu por um bom tempo. As dificuldades na causa animal são muitas e estamos muito longe de uma solução definitiva, mas podemos usar como exemplo o que vem funcionando nas cidades vizinhas. Também podemos unir forças com protetores, instituições e poder público, e, dessa maneira, proporcionar mais dignidade aos animais da nossa cidade”, afirma Kelly.
Controle populacional
Na mesma linha de pensamento, o deputado estadual e delegado licenciado em Brusque, Egídio Ferrari, que há anos atua na causa animal, afirma que apresentou ao órgão público um projeto de controle populacional no ano passado e, por isso, recebeu a decisão de forma natural.
Porém, Egídio se manifesta contra a criação de um abrigo municipal. “Sou totalmente contra. Acaba virando um depósito de animais e eles morrem lá. Não conheço nenhum município que criou um abrigo e deu certo. Para chegarmos em um ponto onde a Justiça deve se meter, é porque o gestor em algum momento deixou de fazer. Mas isto é uma coisa de anos atrás e não da última gestão”.
Para Egídio, é necessário que haja um censo dos animais, tanto nas residências quanto nas ruas para conhecer o problema.
“É importante a castração dos animais. Temos que ter a busca ativa, que é ir aos bairros e saber quantos animais tem e o problema deles. Precisa ter um censo específico para dar conta disso. Com a decisão, isso será feito mais rapidamente”.
“Não tem como apresentar uma solução sem saber o problema. Os agentes de saúde quando visitam as residências já perguntam se a família possui animais. Uma diretoria de Bem-Estar Animal é que será responsável pela situação”.
Castração
Um dos motivos que a Prefeitura de Brusque apresentou contra a decisão é que qualquer pessoa que provar que não consegue castrar o seu animal, o órgão público deverá arcar com os gastos e mantê-los sob sua guarda.
O procurador-geral do município, Rafael Maia, informou que o governo vai recorrer da decisão, por considerá-la equivocada.
“Em tese, isso significaria que qualquer pessoa que diga e que prove que não pode pagar um veterinário particular teria o tratamento de todos os animais, cães e gatos, custeado pela prefeitura. A gente não tem nem estimativa da quantidade de animais que estamos falando aqui. Também, não há nenhuma limitação de valor de procedimento, então pode ser qualquer procedimento”, detalha. “Então, a gente entende que a decisão precisa de reforma”, informou, na semana passada.
Sobre esta questão, Egídio diz que diversos municípios já amparam famílias sem condições de realizar exames e castrações pelo Cadastro Único (CadÚnico).
“É uma régua utilizada que tem dado certo. Alguns municípios já passaram dessa fase, pois tem um controle populacional muito grande. A pessoa é atendida pelo órgão público em uma estrutura montada”.
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