Decisão sobre comando da prefeitura levará mais tempo do que o esperado

Justiça acatou pedido do vice-prefeito Rolf Kaestner, que solicitou para ser citado e apresentar defesa no processo

A juíza Iolanda Volkmann, da Vara da Fazenda Pública de Brusque, acatou ontem pedido protocolado pelo vice-prefeito Rolf Kaestner, o qual solicitou que fosse citado para que pudesse apresentar defesa no mandado de segurança proposto há dois meses por Roberto Prudêncio Neto (PSD), que exige a anulação da eleição indireta vencida por José Luiz Cunha, o Bóca.

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O mandado de segurança, pendente de julgamento, pede que a Justiça anule a eleição realizada em 5 de junho, por considerar que a mesa-diretora da Câmara de Vereadores cometeu abuso de poder ao aceitar a candidatura de Bóca e Rolf, considerada pela coligação rival como protocolada fora do prazo permitido.

Atualmente, o mandado de segurança tramitava apenas com a citação ao Partido Progressista e ao prefeito Bóca. Kaestner, por meio de seus advogados, pediu que fosse também citado para poder responder ao processo, já que qualquer decisão judicial o afetará diretamente, assim como ao prefeito.

Isso foi acatado pela Justiça, que determinou a intimação de Rolf para constituir advogado e apresentar defesa. Com isso, novos prazos serão concedidos, o que praticamente reduz a zero as chances de que a ação seja julgada antes do início da nova corrida eleitoral, em 15 de agosto.

Extinção do processo

A decisão é considerada uma vitória de Bóca Cunha. Isso porque, com o novo processo eleitoral em andamento, a ação judicial deverá ser extinta, por perda de objeto.

“Isso significa que o processo vai demorar, no mínimo até a defesa do Rolf, só depois da defesa do Rolf é que a juíza vai prolatar a sentença”, explica o advogado Cambises Martins, que representa a coligação de Roberto Prudêncio e Danilo Rezini (PMDB).

Ele admite a possibilidade eminente de que o processo seja extinto, mas ressalta que, juridicamente, a juíza tomou a decisão correta ao acatar o pedido de Rolf Kaestner.

“Se a ação não é julgada [até o início da próxima corrida eleitoral], aí perde o objeto, e ele [Bóca] fica espuriamente no cargo, mediante fraude eleitoral”.

O mesmo pedido – de citação do vice-prefeito – também foi apresentado junto ao processo judicial que tramita no Tribunal de Justiça. Lá, no entanto, ainda não houve manifestação do relator da ação.