Defensoria Pública já está atendendo, mas ainda carece de estrutura

O atendimento até começou em salas improvisadas e quase sem móveis e com a ajuda de estagiários

Defensoria Pública já está atendendo, mas ainda carece de estrutura

O atendimento até começou em salas improvisadas e quase sem móveis e com a ajuda de estagiários

Quando foi anunciada, em setembro, a previsão era de que a Defensoria Pública de Brusque começasse a atender o público em outubro. No entanto, quase dois meses depois da cerimônia, o atendimento até começou, mas em salas improvisadas e quase sem móveis e com a ajuda de estagiários, pois os analistas e técnicos efetivos ainda não foram designados para a cidade.

O defensor público e coordenador do Núcleo da Defensoria Pública de Brusque, Valentim Hodecker Júnior, explica que o atendimento às pessoas iniciou no dia 19 de novembro. Desde então, todas as terças e quintas, das 9h às 11h30, as pessoas podem ir até o prédio na rua João Bauer, nº 294, Centro para buscar auxílio jurídico. Até o momento, por falta de pessoal, somente três áreas são atendidas: Infância e Adolescência, Saúde contra a Fazenda Pública e Criminal.

Ainda que o horário aberto ao público seja reduzido, a defensoria funciona todos os dias. O motivo para a limitação é a falta de estrutura física e de pessoal. “Precisaríamos de pelo menos seis servidores aqui. Serão técnicos e analistas que poderão fazer o atendimento inicial, a triagem socioeconômica e dar suporte aos defensores”, afirma Hodecker Júnior. Para que estes servidores venham para Brusque ainda é preciso que um projeto de lei seja aprovado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Paulo Kons, presidente do Grupo de Apoio à Infância e Adolescência (Grupia) e um dos articuladores da instalação do núcleo em Brusque, diz que esteve em contato com pessoas ligadas à aprovação do projeto na Alesc e o retorno que recebeu é que nos primeiros meses de 2015 isto deve ocorrer. Com isso, a previsão é que no primeiro trimestre do ano que vem a defensoria pública tenha o quadro completo.

Já na parte da estrutura física, o espaço ainda carece de mais estrutura. Somente quatro mesas estão montadas. Em duas ficam os estagiários, dois de manhã e dois à tarde, e nas outras duas ficam os defensores. Há ainda armários e mais nada. O restante da mobília está encostada na parede, aguardando os montadores. Segundo Hodecker Júnior, o ar-condicionado – quase obrigatório no verão brusquense – foi instalado há apenas duas semanas. Apesar disso tudo, a defensora Luisa Rotondo Garcia diz que o processo avança e “em breve” tudo deve estar pronto.

Áreas de atendimento
Luisa é responsável por atender casos na área de Infância e Adolescência e Saúde contra a Fazenda Pública. Ela explica que os primeiros casos são relativos a menores idade que cometeram atos infracionais. Já os casos de saúde são relativos à situações quando a pessoa precisa de um tratamento, porém o estado ou o município não o fornecem. “Nesses casos, a pessoa tem que vir até aqui para entrar com o processo contra o estado ou município”, diz.

Diferentemente do que havia sido anunciado na cerimônia de setembro, as questões de família (pensão e divórcio, por exemplo) ainda não estão sendo aceitas na defensoria de Brusque. “Ainda não temos pessoal o suficiente e esta área tem muitos casos. Quando os servidores vierem para cá, vamos passar a atender”, diz Luisa.

Já o defensor Hodecker Júnior cuida da área criminal, com exceção das execuções penais e tribunal do júri. A Vara Criminal é uma das mais requisitadas, afirma ele. “Antes de vir para cá eu fiz um levantamento da demanda e ela é muito grande, mesmo levando em conta o porte de Brusque”, explica.

Serviço
Podem usufruir da defensoria pública pessoas com renda familiar de até três salários mínimos;
Para pedir o auxílio é preciso ir até a defensoria, na rua João Bauer, nº 294, Centro, terças e quintas, das 9h às 11h30, e preencher os requisitos socioeconômicos;

Outra situação que pode ocorrer é o juiz designar um defensor para o réu quando ele já está sendo processado. Isso ocorre nos processos criminais e atos infracionais.