Defesa Civil estadual não homologa estado de emergência de Brusque
Situação do município não havia sido considerada desastrosa o suficiente, mas licitações poderiam ser dispensadas
Defesa Civil estadual não homologa estado de emergência de Brusque
Situação do município não havia sido considerada desastrosa o suficiente, mas licitações poderiam ser dispensadas
- 30/05/2018
- 16:27
Brusque foi um dos municípios que teve a situação de emergência não homologada pela Defesa Civil de Santa Catarina. Em entrevista coletiva realizada na última segunda-feira, 28, em Florianópolis, o secretário Rodrigo Moratelli explicou que a situação em que o município se encontrava na ocasião não se tratava de um colapso e não constava no Código Brasileiro de Desastres (Cobrade).
Apesar da situação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina orientou em nota oficial que equipamentos e outros patrimônios públicos pudessem ser desvinculados de suas funções originais, com exceção de recursos financeiros.
O diretor de Reabilitação e Reconstrução da Defesa Civil estadual, Anderson Ciotta, explica que a busca de recursos pelos municípios pode ser feita com base no artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, sobre a dispensa de licitações na contratação de bens e serviços.
De acordo com a nota do TCE-SC, “a impossibilidade de fornecimento na forma prevista do contrato vigente deve ser devidamente justificada e comprovada no processo de dispensa de licitação. Ressalta-se que esta flexibilização não pode ser confundida com plena licenciosidade, de modo a permitir desvios e abusos, mas importa em uma atenuação do rigorismo formal durante o período de vigência da situação de emergência inerente aos atos que, com ela, tenham relação direta. Em casos de preços abusivos, deverão ser notificados os órgãos de defesa do consumidor e o Ministério Público Estadual”
“O decreto foi feito pelo prefeito Jonas Paegle, ele tem total autoridade para isso. A Defesa Civil não necessariamente precisaria homologar. Se fosse o caso de um evento como enxurrada, enchente e deslizamento, seria outro caso”, explica o diretor da Defesa Civil de Brusque, Carlos Alexandre Reis.
Além de Brusque, os outros municípios que decretaram situação de emergência foram Chapecó, Aurora, Jaraguá do Sul, São Francisco do Sul, Campo Belo do Sul, Araquari, Urussanga e Nova Veneza.