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Delegado de Brusque apresenta sugestões para problemas relacionados a moradores de rua
Ofício foi encaminhado à Câmara de Vereadores à Prefeitura de Brusque
O delegado Fernando de Faveri, da 17ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Brusque, encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Alessandro Simas (DEM), com cópia ao secretário de Desenvolvimento Social, Jocimar dos Santos, com oito sugestões referentes à questão dos moradores de rua, que tem sido tema de debate no legislativo municipal. Ele defende a formação de um grupo de trabalho que atue diretamente na questão com uma série de ações.
Faveri afirma no ofício que as sugestões foram adaptadas à realidade de Brusque, baseadas em medidas tomadas em outros estados e municípios, e na bibliografia da chamada Escola de Chicago, uma escola de pensamento iniciada na Universidade de Chicago (EUA) no início do Século XX. O delegado relata que também toma referência na Política Nacional para a População em Situação de Rua, estabelecida por meio do decreto 7.053/2009.
Faveri é contrário à hipótese de internação compulsória de moradores de rua que sejam usuários de álcool e outras drogas, levantada por Alessandro Simas na Câmara em 23 de novembro. O delegado também se manifestou contra a internação compulsória em reunião com a Associação Empresarial de Brusque (Acibr).
Atualização de cadastro
Atualização de cadastro e mapeamento constantes dos moradores de rua nos bancos de dados mantidos pela assistência social. “Não apenas para radiografar a situação no final do ano de 2021, certamente agravada pela pandemia, como também intervir de forma interdisciplinar por meio de grupo de trabalho integrado”, comenta Faveri no documento.
Voluntários
Cadastro e capacitação de voluntários da região que se disponham a auxiliar o grupo de trabalho em abordagens, campanhas e demais atividades. O delegado sugere parcerias com instituições de ensino da região.
Trabalho
Faveri sugere a criação de projetos socioculturais voltados aos moradores de rua, com base em experiências de outros municípios, além da distribuição de um cadastro único a agências de emprego.
Orientação
Orientação sobre serviços sociais disponíveis no município, promovendo estruturas existentes e a reconexão de moradores de rua com familiares, além de assistência jurídica (defensoria pública, OAB, etc), além do oferecimento de registro civil e carteira de trabalho. Faveri sugere que ações de orientações jurídicas e expedições de carteiras de identidade sejam realizadas in loco, no momento dos atendimentos.
Organização de retirada de pertences
A quinta sugestão consiste em “identificar as potenciais obstruções à circulação de veículos e pedestres atualmente presentes” na cidade, a exemplo de móveis, abrigos improvisados e outros objetos. Faveri sugere que a função deve ser atribuída à Guarda de Trânsito de Brusque (GTB), com auxílio das polícias, caso seja necessário.
A partir da identificação destas obstruções, Faveri sugere que seja elaborado um fluxograma para definir que procedimentos seriam tomados caso os moradores de rua não retirassem estes objetos dos locais considerados inapropriados. O delegado explica que seria necessário definir local de destino, órgão competente para retirada da obstrução, prazos e destinação dos objetos. Também sugere que esta medida seja auxiliada com estudos jurídicos e cita a subseção de Brusque da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como uma entidade adequada para tal.
Mudança do albergue municipal
O delegado sugere que o albergue seja deslocado a bairros periféricos. Atualmente, a estrutura está instalada na rua Dr. Penido, nº 51, no Centro. São citados o presidente da Câmara de Brusque, Alessandro Simas, e o comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, Otávio Manoel Ferreira Filho, como autoridades que acham a localização inadequada. O albergue foi inaugurado em 1º de agosto de 2018, junto com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP).
“Sua localização no centro da cidade, próximo dos locais onde os usuários do serviço abordam a população durante o dia para fazer seus pedidos, como na praça Barão de Schneenburg, por exemplo, não gera um bom incentivo à mudança de conduta dos envolvidos”, comenta.
“É essencial que criemos bons estímulos aos envolvidos, tanto para valorizar a sua inclusão e dignidade, quanto para garantir a ordenação do espaço urbano. E, neste sentido, a localização atual me parece ruim.”
Restrição de álcool
Uma das sugestões que constam no ofício é restringir ou proibir o consumo de álcool por parte dos moradores de rua em áreas abertas dos espaços públicos municipais, como praças e ginásios, exceto em eventos autorizados pelo poder público.
Relatório público
O delegado Fernando de Faveri conclui que o grupo de trabalho deve produzir relatório final de atividades que deve ser tornado público e compartilhado com as autoridades municipais.
“A implementação de um modelo integrado, que a um só tempo promova os direitos humanos, respeite o planejamento e a organização urbana e, ainda, reduza o número de moradores de rua, constitui tarefa das mais complexas, motivo pelo qual decidimos auxiliar nas sugestões mencionadas”, completa.