Denúncia contra Giraldi e Pirola é arquivada
Representação queria abertura de inquérito por abuso do poder, quando eles acataram candidatura de Bóca Cunha
Denúncia contra Giraldi e Pirola é arquivada
Representação queria abertura de inquérito por abuso do poder, quando eles acataram candidatura de Bóca Cunha
- 18/07/2016
- 9:18
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) indeferiu nesta sexta-feira, 15, representação formulada pelo ex-superintendente da Fundação Cultural de Brusque, Marcos Fumagalli, contra os vereadores Moacir Giraldi (DEM) e Jean Pirola (PP), relacionada aos atos da mesa-diretora da Câmara, a qual acatou a candidatura de José Luiz Cunha, o Bóca, em junho.
A alegação contida na representação é a mesma utilizada pelos advogados do presidente da Câmara, Roberto Prudêncio Neto (PSD), para tentar anular judicialmente a candidatura de Bóca e, consequentemente, a eleição e a posse ocorridas em 5 de junho.
A denúncia encaminhada ao Ministério Público sustenta que a mesa-diretora da Câmara, à época presidida por Pirola, descumpriu decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) ao permitir a inscrição de nova chapa quando, conforme o grupo ligado a Prudêncio, deveria apenas ter dado continuidade à eleição que já estava em andamento, com candidatura única.
A representação defendeu, portanto, “que a lei eleitoral foi atropelada, com o fim de implementar projeto de poder do Partido Progressista e impedir Roberto Prudêncio de se consolidar como prefeito”.
O promotor Daniel Westphal Taylor, da 3ª Promotoria de Justiça, indeferiu a representação, mas informou que não entrará no mérito do acerto ou não da decisão da mesa-diretora, porque o Ministério Público ainda não se manifestou, na ação que tramita na Vara da Fazenda, na qual se discute o tema.
Para ele, portanto, a discussão tem que ser feita no Judiciário, não cabendo a abertura de inquérito para analisá-la.
A representação proposta por Fumagalli também contesta o fato de que a decisão em acatar a candidatura de Bóca foi tomada sem a presença de André Rezini (PPS), também membro da mesa-diretora.
No entanto, isso não foi acatado, porque, segundo a ata da reunião, os vereadores Giraldi e Pirola tentaram contatar Rezini na noite em que foi realizada a reunião, mas ele não compareceu.
A representação contra os membros da mesa-diretora já havia sido anunciada por advogados de Prudêncio há bastante tempo mas, na prática, a única que foi protocolada, até o momento, foi essa, proposta por Marcos Fumagalli.
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Essa já é a segunda vez que o Ministério Público rejeita queixas relacionadas à eleição indireta em Brusque, a qual já está judicializada em duas esferas do poder Judiciário: na Vara da Fazenda de Brusque e na Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.
Em ambos os casos, as partes estão sendo ouvidas para que os magistrados decidam sobre o mérito da decisão da mesa-diretora que culminou na inscrição da candidatura do PP e sua consequente vitória no pleito.