Divulgação

Denúncias de fios caídos são solucionadas em menos de 24 horas pelo Procon

Órgão tem contabilizado de três a quatro casos por dia, relatados pela população

Ativo desde setembro de 2018, o canal para denúncias de fios caídos do Procon tem funcionado bem, na avaliação do diretor do órgão, Volnei Montibeller. Os moradores encaminham as informações sobre o local onde há ocorrências, com foto e endereço completo ou localização pelo WhatsApp. O prazo para solução é de 48 horas.

No entanto, Montibeller afirma que geralmente os casos têm sido solucionados em menos de 24 horas. Dependendo da complexidade da situação, às vezes é preciso um pouco mais de tempo para resolver. “No caso da carreta que passou no bairro Jardim Maluche e arrancou os fios foi perdido mais de dois dias consertando, o que acaba atrasando as outras denúncias”.

Veja também:
Inclusão de municípios na reforma previdenciária dará folga ao Ibprev

Polícia Militar descarta implantação da Escola de Formação de Soldados em Brusque

Motorista de Brusque cria central que monitora profissionais de aplicativos no Vale do Itajaí

Segundo ele, o Procon recebe entre três a quatro denúncias por dia. “Recebemos denúncias da população, dos vereadores, dos servidores da Guarda de Trânsito de Brusque”, diz. Não há um bairro com mais incidência de fios caídos.

O diretor explica que a maior causa das ocorrências são acidentes e caminhões com excesso de altura. Ao passar no local, eles acabam puxando os fios. Segundo Montibeller, os proprietários da fiação deveriam colocar placas informando a altura limite, mas isso não ocorre. “Existe a lei informando qual deve ser a altura de cada um, mas as vezes baixa 20 centímetros ou 30 centímetros e acaba pegando”, informa.

Ele explica que a motivação para criar a medida foi pela limpeza visual da cidade. Desde o início do serviço, o Procon não aplicou nenhuma multa nos responsáveis pelos fios.

Montibeller diz que não recebe resposta da população depois que o serviço é feito. No entanto, quando os pedidos são de vereadores, eles entram em contato com o diretor para informar que foi solucionado.

Recentemente o celular utilizado pelo Procon para receber as mensagens quebrou. Montibeller explica que por esse motivo o órgão não recebe as denúncias há alguns dias.

Legislação

A Lei Complementar 241/2015, que apesar de ter entrado em vigor há três anos, só foi regulamentada em 2018, com a definição de que Procon e Ibplan ficam a cargo da fiscalização.

As empresas implicadas à lei deverão desobstruir as vias e garantir a segurança imediatamente em caso de queda de fios e cabos. Além disso, devem restabelecer seu serviço dentro de 24 horas e têm 72 horas para adequar suas instalações e equipamentos, além de retirar qualquer material de sua propriedade que não esteja sendo utilizado.

Veja também:
Escolas estaduais de Brusque e região se preparam para eleições em outubro

Reino do Garcia: brincadeira que movimenta o comércio e moradores do Sul de Blumenau

O descumprimento da lei acarreta em multa no valor de R$ 2 mil com correção dos tributos municipais, devendo ser dobrada em casos de reincidência.

O texto também contém diversas medidas de altura e distâncias mínimas e máximas referentes a fiação e cabeamento. A altura varia de três metros (para locais com acesso exclusivamente de pedestres) a seis metros (para locais acessíveis a máquinas e equipamentos na área rural).

Segundo Claudio Varella, gerente regional da Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), em cerca de 30% a 40% do atendimento da empresa sobre cabos no chão, trata-se de fios de empresas de telefonia. “Todo chamado que é feito para o nosso Centro de Operação, somos obrigados a atender. Esses cabos não são nossos, mas fazemos o atendimento para eliminar o possível risco, ou seja, com foco na segurança”, conta.