Denúncias falsas geram prejuízos à Polícia Civil e ao Judiciário de Brusque
Mentir às autoridades é crime punido com detenção por até seis anos
Denúncias falsas geram prejuízos à Polícia Civil e ao Judiciário de Brusque
Mentir às autoridades é crime punido com detenção por até seis anos
- 22/08/2018
- 5:13
A apuração de crimes falsos gera custos à Polícia Civil e prejudica as atividades tanto dos policiais quanto do Judiciário. Informações mentirosas chegam a mobilizar boa parte da equipe, em processos que podem levar mais de duas semanas até serem descobertas.
Internamente, é o registro policial que inicia o trabalho das equipes de investigação. Normalmente, toda a denúncia passa por análise de um agente de polícia e de um delegado, que fará alguma diligência sobre o caso. Como o fato só costuma ser identificado após o trâmite, não há dados específicos sobre o volume de ocorrências falsas.
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De acordo com delegado Wesley Costa, da Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcami), a apuração de casos do tipo consomem recursos e tempo de trabalho dos servidores de diferentes setores. Para ele, a expectativa de tirar vantagem em processos jurídicos ou gerar intimidação em casos de divórcio estão entre as motivações mais comuns para as falsas denúncias.
Além desses casos, discussões sobre a guarda dos filhos e dissolução de união estável também costumam motivar denúncias falsas ou caluniosas. Em algumas situações, mesmo ocorrência de estupro de vulneráveis chegam a ser registradas, sem que o fato tenha ocorrido.
“É um trabalho policial que poderia estar resolvendo um outro crime ou um procedimento que está parado. A demanda é muito grande. Uma denúncia falsa que começamos a investigar, é um crime que deixamos de solucionar”.
Ato irresponsável
Para o advogado e membro da Comissão dos Advogados Criminalistas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luis Hoffmann, os impactos deste tipo de situação são mais amplos. Elas prejudicam não só os policiais, mas os membros da Justiça, e interferem nas rotinas da categoria.
No caso dos advogados, afirma Hoffmann, será preciso ajuizar um processo ou fazer uma defesa para cada caso. Em situações de falsas denúncias, o profissional não conseguirá atingir o resultado esperado por estar baseado em informações inverídicas.
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“A comunicação falsa de um crime ou a acusação falsa a qualquer pessoa costumam ocorrer por absoluta irresponsabilidade do acusador, às vezes para prejudicar um desafeto ou mesmo para criar situações embaraçosas. Infelizmente tais práticas ocorrem com frequência, mas a atuação firme das autoridades em reprimir e processar os falsos acusadores pode ocasionar em uma diminuição destas denúncias, na medida em que elas se sujeitam a ser condenadas pela Justiça”, resume.
O advogado ressalta que, se qualquer pessoa permitir a instauração de investigação policial sabendo que a pessoa acusada é inocente, já caracteriza crime. A avaliação também é válida para casos de investigação administrativa, processo judicial, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.
Nos casos, as penas incluem reclusão com duração de dois a oito anos, segundo o Código Penal. Acionar autoridade policial por um fato que sabe não ser crime ou contravenção também é passível de detenção de um a seis meses.