Deputada catarinense desengaveta projeto que prevê plebiscito para reduzir maioridade penal
Deputada catarinense desengaveta projeto que prevê plebiscito para reduzir maioridade penal
- Por Raul Sartori
- 27/06/2024
- 6:00
Maioridade penal
Presidente da poderosa e estratégica Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC) não só desengavetou, depois de 20 anos, um projeto de decreto legislativo de 2003 para convocar um plebiscito sobre a redução ou não da maioridade penal no Brasil (dos 18 para 16 ou até 14 anos), como designou deputado Dr. Jaziel (PL-CE) como relator. A consulta popular seria organizada pela Justiça Eleitoral, por meio do TSE e dos TREs.
Desigualdade
Reportagem de “O Globo” expõe a escandalosa desigualdade na distribuição das emendas de comissão no Congresso Nacional, neste ano, empenhadas até agora. No caso das direcionadas à saúde, Alagoas, Estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o valor equivale a toda verba para Minas Gerais, que tem uma população sete vezes maior. Quando se consideram os repasses de valores per capita, no caso de Alagoas é de R$ 142,10, o mais alto dentre as 27 unidades da federação. E o de SC, o mais baixo, risíveis R$ 10,63.
Discurso duplo
O governador Jorginho Mello promete de pés juntos que no seu governo não aumentará impostos. Mas tarifas sim? É o que faz a estatal Casan, que promoveu um ajuste na tarifa fixa à título de “distribuição de infraestrutura de água”, de 6,53%, em julho de 2023, e agora, na surdina, vai mandar as faturas com novo “ajuste”, de 16,8%.
Droga 1
Na mesma terça-feira em que os ministros “supremos”, por maioria, decidiram que não é crime portar drogas até determinados volumes ou gramas, o Ministério Público de SC determinou medida socioeducativa de internação, por três anos, de um adolescente de 17 anos flagrado transportando 680 quilos de maconha em município do Oeste.
Droga 2
E na Assembleia Legislativa, no mesmo dia, foi aprovada uma emenda ao projeto de lei 475/2021, do deputado Jessé Lopes (PL), que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em SC. O projeto está pronto para ser votado em Plenário.
Droga 3
Na mesma data, por pura coincidência, avançou projeto de lei que amplia em SC o horário de venda de cerveja nos estádios e arenas de futebol, de 30 minutos para duas horas. O projeto é uma demanda da Federação Catarinense de Futebol.
Droga 4
A decisão pelo porte de maconha para uso pessoal não ser mais crime, teve, no Congresso Nacional, inúmeras reações, contrárias e a favor. Entre as contrárias está a do deputado federal Zé Trovão (PL-SC), que considerou a posição do STF como “descabida”.
Bem-vindos
O senador Jorge Seif (PL-SC) esclarece que não condiciona o acesso a seu gabinete, no Congresso Nacional, ao uso do QR Code. Diz que todos são bem-vindos e que preenche o cadastro quem quer, para poder receber as notícias dele.
Destinos
A Booking.com – empresa de reserva de acomodação, aluguel de carros e outros serviços de viagem – fez um levantamento de dados de hospedagem na plataforma que revelou os destinos estrangeiros mais buscados por viajantes do país entre 1º e 31 de julho de 2024. Florianópolis começa a aparecer. Está em quinto lugar, depois de Rio de Janeiro, Búzios, São Paulo e Foz do Iguaçu.
Dia dos Bombeiros
Foi aprovado no Senado, terça-feira, projeto da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) que cria o Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários, a ser comemorado anualmente em 13 de julho. O primeiro Corpo de Bombeiros Voluntários do Brasil foi fundado em 13 de julho de 1892 em Joinville.
Corrupção sem fim
Na divulgação, esta semana, da operação Varredura III, deflagrada em 2021 e que agora resultou na denúncia de 27 pessoas que fraudaram 45 licitações em 36 municípios e órgãos catarinenses, promotores públicos relatam que o esquema, com o passar dos anos, foi evoluindo de negociação pessoal para a criação de novas empresas para manter a participação nas fraudes, especialmente quando algumas ultrapassavam o limite de faturamento anual permitido ou estavam suspensas de contratar com o poder público. Seus cabeças não só coordenavam a atuação dos demais integrantes como também executavam pessoalmente os atos, mantendo uma associação estruturada e com divisão informal de tarefas. Socorro!