Geraldo Magela/Agência Senado

Deputado Peninha propõe criação de sistema unicameral, unindo Câmara e Senado

Sistema unicameral O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) começou ontem a colher assinaturas, no Congresso Nacional, para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o Brasil adote o sistema unicameral no lugar do atual, bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e Senado. Está conseguindo convencer colegas com dois argumentos básicos se […]

Sistema unicameral
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) começou ontem a colher assinaturas, no Congresso Nacional, para apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que o Brasil adote o sistema unicameral no lugar do atual, bicameral, formado pela Câmara dos Deputados e Senado. Está conseguindo convencer colegas com dois argumentos básicos se o modelo for adotado: acabar com a morosidade na tramitação das proposições legislativas e reduzir o bilionários custo que as duas casas representam para o contribuinte.

Ilha da fantasia
Em nota oficial, a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) interpreta sentimento popular de repúdio contra a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que acaba de apresentar projeto aumentando a verba de gabinete de R$ 20 para R$ 23 mil e o número de assessores por vereador, de 10 para 13. A pressão já é enorme sobre a Comissão de Constituição e Justiça, que deve decidir se rejeita ou manda para votação em plenário. A simples apresentação do projeto já é um deboche.

Não pode
Promotores públicos presentes no Congresso do Prefeitos, que termina hoje em Florianópolis, não escondiam, numa roda, seu espanto com a ideia da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), promotora do evento, de instituir um fundo que financie o pagamento de advogados para defender prefeitos denunciados em atos e improbidade administrativa. Consta que a própria OAB-SC não simpatiza nem um pouco com a iniciativa.

Contradições
Publicamente o governador Pinho Moreira agora admite um déficit nas contas de R$ 3 bilhões em 2019. Como quer ser reeleito, que tal fazer a lição para si próprio e acabar de vez com desperdício que são as agências de desenvolvimento regional?

Verdes e Democratas
O Partido Verde e o Democratas de SC reúnem-se hoje no Hotel Castelmar, em Florianópolis. Os verdes, através de seu presidente estadual, Guaraci Fernandes, declararão oficialmente apoio à pré-candidatura de João Paulo Kleinübing ao governo do estado.

Universidades comunitárias
A Câmara de Vereadores de Florianópolis vai receber o debate sobre a lei do deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) que pretende alterar a qualificação das universidades comunitárias, como o Sistema Acafe, em SC, atualmente enquadradas como instituições privadas. Com a mudança para comunitárias, a tributação seria reduzida. Em SC 16 universidades atendem 143 mil alunos em 925 cursos de graduação e 554 de pós-graduação, distribuídos por 53 municípios. O debate será hoje, às 14 horas.

Compensação
Está pronto para votação em plenário, na Câmara dos Deputados, projeto que obriga a União a ressarcir estados e municípios que, em razão de decisão judicial, tiverem que custear medicamentos que não constem da lista definida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No Brasil, até maio deste ano, foram R$ 715 milhões. Em SC a conta estimada nessa rubrica, este ano, é próxima a R$ 200 milhões.

Olho no cofre
O Tribunal de Contas da União quer obrigar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar contas dos recursos bilionários que recebe da categoria. Um estudo técnico vai subsidiar a discussão. Estima-se que a entidade tenha arrecadado R$ 1,3 bilhão em 2017. Em SC, cada advogado paga uma taxa anual de R$ 910,35 (2018). Mas se o pagamento for em 11 parcelas sobe para R$ 1.071.

Gratidão
A história do pedreiro João Pereira de Souza, que em 2011 salvou um pinguim, que desde então nada cerca de oito mil quilômetros para estar com ele durante oito meses do ano, na Ilha Grande, no Rio de Janeiro (o restante passa nas costas da Argentina e Brasil) vai virar filme, sob direção do cineasta David Schürmann, que já assinou contrato com a produtora americana Epic Pictures.

Preparo
O presidente do PSL-SC e pré-candidato ao Senado Lucas Esmeraldino esteve esta semana na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro. Na bagagem, trouxe ideias para aperfeiçoar algumas de suas bandeiras que serão apresentadas durante a campanha.

Clamor
O Senado abriu uma consulta pública para saber se brasileiro defende ou não o auxílio-moradia para juízes, deputados, senadores, promotores e procuradores. O apoio pelo fim do odioso privilégio superar a 1,3 milhão de manifestações até agora, contra risíveis 6.700 contrários.