Deputados ainda utilizam diárias para visitar suas bases eleitorais

Irresponsabilidade Assusta saber, pelo Ministério Público Estadual, que nenhum dos mais de 160 municípios de SC que assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para migrar do lixão a céu aberto para aterro sanitário, apresentou projeto de recuperação da área degradada na Fatma. O MP-SC reconheceu que falhou na atuação, ao não fazer a fiscalização. […]

Irresponsabilidade
Assusta saber, pelo Ministério Público Estadual, que nenhum dos mais de 160 municípios de SC que assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para migrar do lixão a céu aberto para aterro sanitário, apresentou projeto de recuperação da área degradada na Fatma. O MP-SC reconheceu que falhou na atuação, ao não fazer a fiscalização. Os TAC agora estão sendo refeitos. Mas há um consolo: todos que assinaram TAC em 2001 e 2005 dão destinação adequada ao lixo.

Corrupção
Nenhum deputado estadual tem moral para falar de combate à corrupção quando pratica uma imoralidade, que é corrupção disfarçada. É receber diárias nos finais de semana para “visitas” às suas bases eleitorais, onde moram. Tudo previsto em lei, mas imoral.

A conta
Faz-se um silêncio ensurdecedor sobre o quanto custou ao contribuinte catarinense – e quando haverá devolução, se haverá – o pagamento de incorporação aos vencimentos de gratificação de função comissionada em razão do tempo de exercício para servidores do Tribunal de Justiça (TJ-SC), Ministério Público (MP-SC), Tribunal de Contas (TC-SC) e Assembleia Legislativa. Incorporação considerada ilegal e inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, semana passada.

Comemoração
Foi realmente de comemoração a noite de segunda-feira na Assembleia Legislativa, com sessão especial para marcar a passagem dos 10 anos da conquista, por SC, do certificado internacional como área livre de febre aftosa sem vacinação. Entidades, lideranças políticas e os técnicos que participaram dos trabalhos de erradicação da doença mereceram todas as honrarias.

Uso de ilha
O Ministério Público Federal em SC promove audiência pública, dia 12, em Porto Belo, para debater a ocupação e o uso da Ilha de Porto Belo e seus impactos para a cidade. O propósito é contribuir para a instrução de duas ações civis públicas que tratam das licenças que autorizam a construção do Eco Resort Ilha de Porto Belo e do cancelamento da ocupação exercida na ilha. Ecochatos de bar e passeata já estão de plantão.

Estado laico
O TJ-SC manteve permissão para o uso da imagem da beata Albertina Berkenbrock na logomarca turística oficial do município de Imaruí. Ação popular movida por cidadão local questionou a lei, de 2010, por ter adotado a religiosa como símbolo, em ofensa ao caráter laico do Estado. Assim, pedia, sob referendo do Ministério Público, a favor da inconstitucionalidade da medida, que mochilas distribuídas aos alunos da rede de ensino com a imagem da beata e aplicações em prédios públicos e veículos oficiais, fossem recolhidas e removidas. Nova Trento faz uso da imagem de Santa Paulina, principalmente em veículos e divulgação, e nunca ninguém questionou.

Internet
Está na pauta de hoje da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Congresso análise do projeto de lei 110/2017, do senador Dário Berger (PMDB-SC) que garante ao usuário o direito de acumular e usufruir, a qualquer tempo, o saldo do volume de dados de sua conexão à internet em banda larga móvel não consumido no mês contratado. Justo, já que quando o usuário excede o seu limite de dados a operadora cobra pela utilização extra, mas se não utiliza o limite do seu pacote não tem o direito de transferir o saldo para o próximo mês.

Desculpas
Como o ministro dos Transportes não veio a SC, quem acabou sendo o saco de pancadas em visita ao oeste e extremo-oeste foi o diretor geral e funcionário de carreira do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit), Valter Casimiro Silveira, que em cada lugar, onde a comitiva parava, pedia sentidas desculpas às autoridades e pessoas comuns pelo vergonhoso estado das rodovias federais na região.

Internacional
Luiz Mantovani, professor do Departamento de Música do Centro de Artes da Universidade do Estado (Udesc), apresentou-se anteontem à noite na Wigmore Hall, em Londres, junto com a violonista alemã Nelly von Alven, com quem forma o Nova Guitar Duo. A Wigmore Hall, inaugurada em 1901, é uma das principais casas de música clássica do mundo. Comparada ao Carnegie Hall de Nova York, recebe mais de 400 apresentações por ano.

DETALHES
O juiz Vallisney de Souza, de Brasília, não só determinou a apreensão dos celulares do ex-ministro Geddel Vieira Lima no despacho em que concedeu a prisão preventiva dele. Autorizou arrombar portas e cofres, se fosse necessário.

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional examinou o assunto por solicitação do Ministério Público Federal e entendeu que o programa Pânico na Band não viola Constituição e que não cabe censura sobre seu conteúdo. Mas, cá entre nós, se trata de mais um lixo do lixo na TV brasileira.