Deputados e empresários se unem para pleitear manutenção de incentivos fiscais

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa e o Comitê de Defesa da Competitividade do Produto e Serviço Catarinense, que reúne mais de 20 entidades empresariais, vão trabalhar em conjunto na regulamentação de incentivos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos pelo estado a vários segmentos econômicos.

A decisão foi anunciada após reunião na sala da presidência do Legislativo, que tratou de projeto do governo que pretende regulamentar o tema.

Ficou acertado que na terça-feira, 25, o comitê enviará um ofício dos impactos gerados pelo projeto em relação aos incentivos fiscais e os deputados Marcos Vieira e Milton Hobus vão manter reuniões com o secretário de estado da Fazenda, Paulo Eli, para buscar entendimentos que atendam os interesses dos catarinenses.

Eles enfatizaram que já existe um pré-acordo com o secretário de que inicialmente serão mantidos os atuais incentivos fiscais, e que até 30 de setembro serão encaminhados novos projetos para serem analisados item por item dos incentivos fiscais.

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