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Deputados estaduais derrubam veto e professores terão faltas ocorridas em paralisações abonadas

Com o aval da liderança do governo na Alesc, os deputados estaduais derrubaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 3, o veto parcial ao projeto de lei complementar de autoria do poder Executivo, que trata de alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual. Na prática, com a derrubada do veto, os professores […]

Com o aval da liderança do governo na Alesc, os deputados estaduais derrubaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 3, o veto parcial ao projeto de lei complementar de autoria do poder Executivo, que trata de alterações no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual.

Na prática, com a derrubada do veto, os professores da rede pública estadual terão abonadas faltas ocorridas durante paralisações e assembleias da categoria realizadas em 2012, 2015 e 2017.

Conforme o líder do governo, deputado Valdir Cobalchini (MDB), houve um entendimento do Executivo que a derrubada do veto não traria impacto financeiro para os cofres do estado, além de evitar que professores fossem tivessem a progressão de suas carreiras prejudicadas.

“Houve um acordo de governo quando da aprovação do projeto no ano passado. Essas faltas já foram repostas e, em um dos casos, a própria secretária de Estado da Educação havia reconhecido que houve um equívoco”, afirmou Cobalchini.

A deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que as faltas ocorreram pela participação dos professores em mobilizações por melhorias nas condições de trabalho e pelo cumprimento da lei nacional do piso salarial do magistério.

Conforme a parlamentar, as faltas prejudicam as progressões funcionais, a concessão de licença-prêmio e mesmo da aposentadoria dos professores.