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Deputados rejeitam projeto de lei que proibia corridas de cães em Santa Catarina
Corrida de cães Na terra da famigerada farra do boi – essa sim, uma crueldade, seus deputados estaduais não deram ouvidos a ambientalistas e por maioria de votos (17 a favor e 3 contra) não aprovaram projeto de lei que proibia corridas de cães em SC. Avaliaram os riscos, se aprovado. Poderia sobrevir outras proibições, […]
Corrida de cães
Na terra da famigerada farra do boi – essa sim, uma crueldade, seus deputados estaduais não deram ouvidos a ambientalistas e por maioria de votos (17 a favor e 3 contra) não aprovaram projeto de lei que proibia corridas de cães em SC. Avaliaram os riscos, se aprovado. Poderia sobrevir outras proibições, como as festivas corridas de cavalos, por exemplo.
APP do bom senso
A Câmara dos Deputados aprovou anteontem, por 314 votos favoráveis e 140 contrários, o texto-base do projeto de lei 2510/19, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) que transfere para os municípios o afastamento mínimo que as construções devem ter das margens de rios e cursos d’água no perímetro urbano, as chamadas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Recente decisão do STF definiu que o Código Florestal deve ser observado na zona urbana, ficando a faixa de APP entre 30 e 500 metros, conforme a largura do rio. O absurdo disso é que a deliberação incide sobre as edificações já concluídas. Dezenas de municípios de SC que se desenvolveram nas margens dos rios teriam que ser realocados. Uma insanidade. O projeto teve como relator o deputado, também catarinense, Darci de Matos (PSD).
Agricultura familiar
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) festeja uma de suas maiores vitórias como congressista. Projeto de lei de sua autoria foi aprovado pelo Senado anteontem e segue para sanção presidencial. Entre outras medidas emergenciais, prevê um auxílio emergencial durante a crise sanitária no valor de R$ 2,5 mil por famílias de agricultores familiares, ou R$ 3 mil no caso de núcleos liderados por mulheres. Estima-se o custo do programa em R$ 550 milhões.
Podemos
O Podemos fez anteontem, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, um ato de filiação do deputado federal Rodrigo Coelho, egresso do PSB de SC. Com o ingresso do parlamentar catarinense, o partido passa a contar com 11 deputados na Câmara. No Senado já tem a terceira maior bancada, com nove senadores.
Vinculação ilegal
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou 16 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra disposições de constituições e leis estaduais, inclusive de SC, que tratam da vinculação remuneratória nos casos em que os auditores dos Tribunais de Contas substituem os conselheiros desses órgãos. Algumas delas também equiparam os vencimentos dos auditores, nas hipóteses de substituição, aos de juiz de Direito da última entrância. Não precisa acrescentar mais nada sobre o assunto. A não ser dizer que tudo é uma farra. E sabe-se quem banca tudo. Socorro!
Judicialização
A judicialização de tudo está assumindo proporções inusitadas. Um fato: em ação iniciada em Lages, o Tribunal Superior do Trabalho rejeitou unanimemente recurso de um operador mantenedor da Ambev que alegava que a empresa, ao premiar o cumprimento de metas e pagar horas extras com cervejas, estaria induzindo os trabalhadores ao alcoolismo. E quem ganha linguiça dos frigoríficos, por exemplo, como acontece, vai querer acusá-los por indução à obesidade?
ICMS
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), deu a largada numa corajosa decisão que deve pressionar os demais: enviou à Câmara Legislativa projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS incidente sobre combustíveis. Para o consumidor, a previsão é de economia de 10% no gasto com gasolina ou álcool e de 20% para o diesel. Carlos Moisés não está nem um pouco disposto a isso.
Dignidade menstrual
Enquanto iniciativa parecida no Legislativo catarinense se arrasta, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para dois projetos sobre dignidade menstrual, ambos prevendo o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental.
Convocação
O deputado estadual Sargento Lima (PL) usou a tribuna e as redes sociais para uma conclamação: que os evangélicos, policiais militares e as famílias ocupem as ruas catarinenses dia 7 de setembro, em apoio a Bolsonaro.
Agosto Lilás
Este mês é chamado Agosto Lilás dedicado a combater à violência contra a mulher. Triste é saber que apesar da Lei Maria da Penha, uma média de nove mulheres são estupradas diariamente em SC (quando se fazem os registros).
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