Desde novembro, mais de 100 contratos estão parados no Ofício de Registro de Imóveis de Brusque

Comissão foi a Florianópolis cobrar solução para o problema que tem prejudicado a construção civil do município

Desde novembro, mais de 100 contratos estão parados no Ofício de Registro de Imóveis de Brusque

Comissão foi a Florianópolis cobrar solução para o problema que tem prejudicado a construção civil do município

Desde novembro do ano passado, construtoras e imobiliárias de Brusque têm enfrentado problemas com o Ofício de Registro de Imóveis do município. O cartório está sob intervenção da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) após ser constatada diversas irregularidades no órgão.

Com o processo, a oficial titular Juracy Kormann Duarte foi afastada e, em seu lugar foi nomeada como interventora a advogada Lenice de Oliveira Mellos.

Desde então, corretores de imóveis e construtoras têm encontrado dificuldades para dar seguimento aos trâmites imobiliários, já que o cartório não está cumprindo os prazos.

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A auxiliar financeiro da Brumega Imóveis, Camila Elias, diz que o cartório está atrasando a análise dos documentos e impondo exigências que antes não eram cobradas, inclusive para os contratos já em andamento antes da intervenção.

“Temos casos de vários processos prontos, escrituras prontas para financiar na Caixa Econômica Federal, e o cartório pediu para refazer a matrícula do imóvel porque considera que está errada. Eles não nos informam direito, não passam nada por escrito. Está um caos”.

De acordo com ela, a situação está se agravando cada vez mais e prejudicando não só as empresas, mas também os clientes.

“É uma bola de neve. Os construtores não recebem os financiamentos desde novembro por conta dessa demora do cartório. Tem alguns construtores que não entregam as chaves antes de receberem o financiamento, então tem cliente pagando o financiamento e pagando o aluguel porque ainda estão sem as chaves do imóvel”.

Além disso, as imobiliárias também não conseguem receber as comissões das vendas.

O Núcleo dos Corretores e Imobiliárias de Brusque diz que nenhum processo que entra no registro de imóveis do município hoje, mesmo que seja o mais simples, está tendo os prazos cumpridos, o que acaba impactando financeiramente as empresas do setor e, também, a economia do município, já que são valores que deixam de circular no mercado.

O presidente da Associação dos Construtores de Brusque, Marcelo Guilherme Cucco, classifica a situação como um ‘caos social’, já que, segundo ele, existem em torno de 100 contratos parados no Registro de Imóveis e aproximadamente mais 100 que devem entrar no cartório nos próximos dias.

De acordo com ele, todo o setor da construção civil do município está sendo prejudicado. Ele diz que o total paralisado no registro de imóveis de Brusque gira em torno de R$ 25 a R$ 30 milhões.

“Por baixo, deve ter mil pessoas ligadas diretamente à construção civil em Brusque, especialmente do Minha Casa Minha Vida. Essas pessoas estão com os empregos em risco porque os construtores contavam com recebimentos desses financiamentos a partir de novembro, já se passaram praticamente 90 dias e isso não aconteceu”.

Um empresário do ramo da construção do município, que preferiu não se identificar, diz que tem várias construções prontas para serem entregues aos clientes, mas não consegue fazer porque o cartório não libera a documentação.

“A minha construtora, entre funcionários diretos e indiretos, atuava com 15 funcionários. Tive de demitir os 15 porque não tenho saúde financeira para manter. Tenho muitas contas programadas e estou correndo o risco de entrar no vermelho porque estou impossibilitado de trabalhar”.

Reunião no Tribunal de Justiça
Na tarde desta quarta-feira, 23, uma comissão com representantes de construtoras, imobiliárias, prefeitura, câmara e OAB de Brusque se reuniram com o corregedor do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Roberto Lucas Pacheco, em Florianópolis, para relatar a situação que ocorre com a intervenção do Ofício de Registro de Imóveis do município,

De acordo com Marcelo Guilherme Cucco, presidente da Associação dos Construtores, foi protocolado ofício solicitando que os documentos já registrados não sofram modificações, mais agilidade nos processos e que sejam cumpridos os prazos para registros. A comissão também solicitou a instalação de mais um registro de imóveis na comarca de Brusque.

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Também participaram da reunião Rogério dos Santos, diretor-presidente do Instituto Brusquense de Planejamento (Ibplan); o vereador Alessandro Simas; Wendel Adriano, da Imobiliária Sucesso; David Juliano Cucco, construtor; Rhodney Lucas Gomes, despachante imobiliário e Roberto Prudêncio Neto, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Além da reunião em Florianópolis, membros do Núcleo de Corretores e Imobiliárias e do Núcleo de Construtoras, ambos ligados à Associação Empresarial de Brusque (Acibr) e do Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Brusque (Sinduscon) participaram de uma reunião na Câmara de Vereadores, na terça-feira, 22, para expor o problema e solicitar auxílio para resolver a situação.

O Ofício de Registro de Imóveis de Brusque foi procurado pela reportagem para comentar o caso, mas a responsável preferiu não se manifestar.