Marcos Borges

Desembargador palestra sobre a Reforma Trabalhista em evento da OAB de Brusque

Novas leis entram em vigor em novembro e geram dúvidas entre magistrados, MP e advogados

Para o desembargador Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, a Reforma Trabalhista, que entra em vigor em novembro, apresentará um desafio para advogados, magistrados e membros Ministério Público que atuam na área. Ele palestrou nesta sexta-feira, 6, em evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção de Brusque.

“A reforma é muito extensa, existem vários pontos positivos, e outros que merecerão uma análise à luz da Constituição. Isso vai gerar um desafio enorme para juízes, advogados e membros do Ministério Público que atuam na Justiça do Trabalho”, diz Ramos.

O tema central da palestra, a Reforma Trabalhista, é motivo de incerteza entre advogados e juízes. O TRT terá de aplicar as novas leis já a partir de novembro, por isso os juízes têm ido a Florianópolis constantemente, conforme já noticiado por O Município.

Ramos explica que a reforma impactará direta e fortemente em três áreas do Direito: processual, material e coletiva. Na primeira, o que muda é que acaba a gratuidade da Justiça. Já na segunda, a grande diferença é que se encerra o conceito de que o empregado é hipossuficiente.

As mudanças mais polêmicas ocorrem no Direito Coletivo. A partir da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, o negociado entre patrões e empregados irá prevalecer sobre o que está na legislação, em alguns pontos. Até agora, os acordos coletivos são analisados à luz da lei, no sentido mais restrito, e com isso as alterações para as categorias são pontuais.

“Essa legislação vem estabelecer esse marco, que aquilo que o sindicato negociar, e ele não é obrigado a negociar, vai prevalecer em vários pontos sobre a legislação”, afirma o desembargador e palestrante.

Mudanças sindicais
Para Ramos, a Reforma Trabalhista tem pontos positivos e também outros que merecem melhor atenção. Ele ressalta a questão da negociação entre patrões e empregados e o sindicalismo.

“É um processo de amadurecimento pelo qual a sociedade brasileira devem passar. Durante muito tempo tivemos um modelo em que o sindicato tem a representatividade da categoria e recebe o imposto compulsório, mas paradoxalmente nem tudo o que ele ajustava com a empresa era validado pela Justiça do Trabalho”, afirma o desembargador do TRT.

Para Ramos, o fim do imposto sindical obrigatório é um estímulo para que o movimento sindical se renove e passe a representar de fato os trabalhadores. Segundo ele, na promulgação da Constituição, em 1988, havia 2,5 mil sindicatos, hoje, são mais de 17 mil.

“Quando temos a fragmentação da força sindical, e é preciso reconhecer que muitos buscam o imposto obrigatório, a gente tem um caminho para o enfraquecimento”, afirma Ramos.

Sucesso de público
A palestra foi realizada no auditório lotado da OAB de Brusque. De acordo com a organização, foram 153 pessoas inscritas, e a procura foi intensa. No dia do evento, ainda havia gente ligando em busca de um lugar.

O presidente da OAB local, Renato Munhoz, destaca o sucesso de público no evento. Outros foram realizados pelo estado, porém nenhum com tantas pessoas.

“A importância deste curso é indiscutível. Estamos na iminência da entrada em vigor das diretrizes que balizaram a reforma trabalhista”, diz Munhoz. Ele ressalta que o palestrante é do TRT, portanto, está por dentro da visão que o tribunal terá sobre os temas da legislação trabalhista.

“Há um momento de insegurança total e há uma sensação de inquietação, não só da advocacia, mas do próprio Judiciário. Há que se acomodar uma série de expectativa que repousam sobre a reforma”, afirma o presidente da OAB de Brusque.