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Detran investiga nomeação de despachante como secretário de Trânsito em Brusque

Para corregedora do órgão, há conflito de interesse no fato de Nilson Pereira atuar na pasta

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SC) confirmou ao jornal O Município a existência de uma investigação interna envolvendo o secretário interino de Trânsito e Mobilidade de Brusque, Nilson Pereira. O procedimento apura a legalidade dele ocupar o cargo no órgão de trânsito ao mesmo tempo em que é despachante, o que pode configurar um conflito de interesses.

Na manhã desta terça-feira, 13, um morador de Brusque encaminhou e-mail ao jornal relatando o caso, uma vez que considera ilegal o fato de Pereira responder pela Secretaria de Trânsito e Mobilidade (Setram), o que poderia eventualmente beneficiar seu próprio trabalho como despachante.

Procurada, a assessoria de imprensa do Detran confirmou que a denúncia é tema de investigação. Em 21 de fevereiro deste ano a delegada Fedra Konell da Silva, corregedora do Detran-SC, elaborou um parecer sobre o caso, que ainda está pendente de análise.

No seu parecer, ela cita trechos da lei 10.609, de 1997, que regulamenta no estado a profissão de despachante de trânsito.

Cita o artigo 17, em qual um dos tópicos informa ser infração cometida por despachante “intitular-se representante de órgão de trânsito”, o que é visto, pela delegada, como um dos fatores que o impossibilita de assumir o cargo.

Também consta no parecer da corregedora o artigo 15 da mesma lei, que veda o exercício da atividade de despachante por aqueles que têm relação de parentesco com autoridades de trânsito, o que implicaria na cassação da credencial.

“O entendimento é de que a função de autoridade de trânsito é totalmente incompatível com a atividade de despachante de trânsito, havendo conflito com interesses contrários ao interesse público”, diz o parecer da corregedora.

A assessoria do Detran informou que o procedimento ainda está em andamento e não há decisão final, embora o órgão tenha conhecimento de que existe uma situação possivelmente ilegal, e providências devem ser tomadas em breve.

A Prefeitura de Brusque foi contatada para comentar o assunto. A Secretaria de Comunicação Social informou que o governo tomou conhecimento do caso por meio de denúncia à ouvidoria, e irá se pronunciar sobre o caso assim que conseguir apurar as informações.

A reportagem não conseguiu contato com Nilson Pereira na Secretaria de Trânsito e Mobilidade, na qual os telefones não foram atendidos em três ligações feitas durante a tarde desta terça-feira.