Valci Reis/Prefeitura de Guabiruba
Diagnóstico elenca desafios para o novo Plano de Saneamento Básico de Guabiruba
Documento elaborado por empresa contratada pela prefeitura tem 244 páginas
A Prefeitura de Guabiruba está realizando a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) neste ano. No diagnóstico feito pela Ampla Consultoria, contratada pelo município, há uma série de indicações de problemas estruturais nas quatro áreas do saneamento básico.
O PMSB é um importante instrumento para planejar a cidade no curto, médio e longo prazos, em quatro áreas: os serviços e os sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, bem como a limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos.
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O plano municipal inicial foi instituído em 2013 e agora passa por uma atualização, algo que é previsto na legislação federal.
Uma audiência pública já foi realizada na semana passada. Ela faz parte de um longo processo que envolve a participação do poder público, da sociedade civil, dos técnicos e dos moradores.
O diretor-geral da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), Heinrich Luiz Pasold, diz que a participação da população é imprescindível para um plano municipal eficiente.
“As decisões que são tomadas para a população devem partir da população, que deve saber o que vai se fazer, como vai se fazer. Essa audiência, diagnóstico, metas e projeção das demandas são importantes para trabalhar melhorias”, diz.
A Agir é a agência reguladora na área de saneamento básico e tem como uma das suas funções fiscalizar a elaboração e o cumprimento do PMSB nas prefeituras da região.
O prefeito de Guabiruba, Matias Kohler, afirma que a revisão é importante porque o município cresce em ritmo acelerado. Segundo ele, há uma necessidade de planejar a cidade do futuro.
Um ponto em análise, por exemplo, é o modelo de gestão da água daqui em diante. Kohler diz que a prefeitura quer ouvir a opinião da comunidade.
“O plano vai ao encontro da necessidade de organizarmos o quanto antes essa rede de serviços e o crescimento acelerado da cidade. O investimento sempre é alto, não há um recurso disponível, mas temos que encontrar a forma de fazer, seja através da construção própria, terceirização, concessões, enfim, do que for mais adequado”, declara o prefeito.
O documento de diagnóstico apresentado tem 244 páginas. Ele elenca problemas e pontos positivos. Os próximos passos são: prognósticos, estudo de viabilidade técnica econômico-financeira e a minuta do projeto de lei.
Quem não participou da audiência e quer dar a sua contribuição pode fazê-lo até o dia 14 deste mês no site www.bit.ly/2LQWC6w.
Abastecimento de água por concessionária cobre menos de 70% da população
O diagnóstico do sistema de abastecimento de água identificou que menos de 70% da população é atendida com água do sistema hoje operado pela Guabiruba Saneamento, através da empresa Atlantis.
De acordo com o relatório, em consulta ao Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), por meio da Vigilância Sanitária de Guabiruba, observou-se que em 2018 o Sisagua possui índice de população total atendida de 67,50%.
O relatório informa que não existem informações consolidadas quanto à cobertura de atendimento de água. Com isso, foi levantado o número de ligações de energia elétrica da Celesc e confrontado com o cadastro imobiliário do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
Nesta análise, o percentual de atendimento do sistema de abastecimento de água nas ligações efetivas de energia elétrica cai para 57,5%, índice que será usado como base para o plano.
No entanto, o relatório também destaca que existem sistemas de abastecimento gerenciados pela prefeitura, no interior, e poços nas áreas rurais. O município não tem controle sobre quantas casas são atendidas por esse método, portanto, não há como quantificar. Confira os pontos positivos e negativos apontados no relatório:
Aspectos positivos
Atendimento a comunidades e bairros com sistemas coletivos operados através de outros modelos de organização;
Ligações prediais constam como hidrometradas;
Sistemas de bombeamento para captação, adução e distribuição de água operantes com sistemas de inversor de frequência ou soft starter no acionamento das bombas/boosters;
Baixo índice de perdas de processo;
Existência de macromedição na ETA Guabiruba Sul;
Há monitoramento periódico da qualidade da água do(s) manancial(is) e da água tratada e distribuída nos moldes da Portaria do MS 2.914/2011;
Qualidade da água bruta satisfatória, segundo Res. Conama 357/2005;
Disponibilidade hídrica dos mananciais atendem à demanda atual;
Aspectos negativos
Não há conhecimento acerca da qualidade da água distribuída nos sistemas isolados ou coletivos existentes;
Sistema é antigo, requer melhorias na conservação e manutenção das instalações;
Índice de perdas constatado na faixa de 35%;
Percentual elevado (80%) de hidrômetros com idade superior a 5 anos;
Elevado índice per capita médio de consumo de água;
Déficit na capacidade de reservação do sistema;
Mananciais com pouca proteção de vegetação quanto à APP;
Problemática de altas pressões em alguns pontos da rede de distribuição e de baixas pressões em outros pontos, salientando áreas com problemas de falta de água com frequência diária;
Inexistência de cadastro técnico do sistema água;
Inexistência de um centro de controle operacional.
Município não avança no esgotamento sanitário
O relatório informa, com base nas análises, que não existe sistema coletivo de esgotamento sanitário. A situação só não é pior porque o município tem um alto índice de moradias com fossa séptica.
Pesquisa realizada pela Furb, em 2017, aponta que 79,78% das residências de Guabiruba possuem tanque séptico, e 52,62% delas têm filtro anaeróbio, para complementação do tratamento individual.
O diagnóstico também evidencia que a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2010 e deixou de cumprir algumas obrigações ligadas ao PMSB.
Aspectos positivos
Guabiruba tem seus serviços de esgotamento sanitário regulados pela Agir;
Aproximadamente 79,78% das residências no município possuem tanque séptico e 52,62% delas possuem filtro anaeróbio, para complementação do tratamento individual.
Aspectos negativos
Apenas 46,32% das residências realizam a limpeza de seus sistemas individuais de tratamento de esgotos;
Inexistência de um sistema de tratamento de esgotos coletivo;
Inexistência de projetos para implantação de um sistema de tratamento de esgotos coletivo;
Descumprimento do Termo de Acordo Judicial com o MP-SC, em 2010;
Inexistência de um cadastro técnico das unidades de tratamento individuais;
Inexistência de fiscalização e controle quanto à eficiência e eficácia dos sistemas individuais de tratamento de esgotos;
Vulnerabilidade quanto à contaminação dos cursos d’água, solo e lençol freático localizados em Guabiruba.
Guabiruba não tem coleta seletiva
O principal ponto negativo destacado no relatório é que o município ainda não possui coleta seletiva, apesar da exigência deste serviço no Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
No que se refere à coleta de lixo convencional, a cobertura é de 100%. Segundo o relatório, a concessão para a Recicle Catarinense começou em 2003 e terminou neste ano, quando foi renovada emergencialmente.
Antes de 2003, a prefeitura depositava os resíduos num lixão no bairro Aymoré. Os técnicos estiveram no local em maio deste ano. Eles constataram que já está em avançado estado de recuperação.
Aspectos positivos
Universalização dos serviços de coleta domiciliar convencional na área urbana e rural do município;
Inserção do município no CIMVI, embora não utilize o aterro sanitário;
Resíduos domiciliares enviados para aterro sanitário devidamente licenciado, localizado em Brusque;
Controle quantitativo dos resíduos domiciliares gerados (pesagem no aterro sanitário);
Coleta, tratamento e destinação adequada aos RSS gerados no município.
Aspectos negativos
Inexistência da coleta seletiva implantada;
Valor pago para a coleta, transporte e destinação final dos resíduos acima dos valores praticados pelos municípios pertencentes ao CIMVI;
Falta de controle com relação ao gerenciamento dos resíduos com logística reversa obrigatória: pneus, lâmpadas, pilhas, baterias, eletroeletrônicos.
Quase 60% das vias públicas têm drenagem
De acordo com o relatório, 40,9% das ruas urbanas possuem sistema de drenagem implantada. Já 22,6% têm drenagem parcialmente.
A prefeitura não tem um cadastro de informações sobre a drenagem no município. Estima-se que o percentual de ruas sem este sistema implantado seja de 6,4% das vias; e 30,01% não possuem informações. A Secretaria de Planejamento e Infraestrutura está realizando um levantamento.
Como complemento, a Secretaria de Obras é a responsável por implantar as galerias, por exemplo, em grandes obras e nas pavimentações comunitárias.
O setor de Obras também tem relação com a drenagem porque é responsável por limpar as bocas de lobo. O terceiro órgão municipal envolvido é a Defesa Civil.
Aspectos positivos
Há legislação que define diretrizes para o Parcelamento do Solo Urbano e Rural – Plano Diretor Participativo;
As obras de pavimentação realizadas no município contam com a implantação de obras de microdrenagem.
Aspectos negativos
Manutenção no sistema de drenagem ocorre em caráter corretivo;
Em diversos locais da área urbana há apenas adoção de sistemas de microdrenagem composto por sarjetas e sarjetões, com galerias escassas ou subdimensionadas em especial para volumes de chuva de maior intensidade;
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Não há divisão específica para a drenagem dentro da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a equipe é insuficiente, não possui acompanhamento técnico contínuo e/ou específico, sendo os funcionários utilizados para todas as atividades da secretaria;
A disponibilidade de equipamentos e veículos na Secretaria de Obras e Serviços Públicos é insuficiente frente às necessidades de atuação do setor;
Apesar de haver órgãos e secretarias com atividades relacionadas aos temas de drenagem urbana e manejo de águas pluviais, as ações não são realizadas em conjunto e há pouca ou nenhuma atuação compartilhada no tema, resultando em ações isoladas dentro das atribuições de cada secretaria ou órgão municipal.
Não há políticas ou ações de fiscalização ou incentivos a adoção de sistemas de coleta e tratamento de esgotos havendo adoção de sistemas alternativos ou o lançamento in natura de efluentes em valas, córregos rurais e no solo.