Luiz Antonello

Direito da criança e adolescente é tema de discussão com autoridades da região

Prefeito de Botuverá e vice-prefeito de Brusque participam de mesa redonda de conferência de promotor de Justiça

Na manhã desta quinta-feira, 20, o prefeito de Botuverá, Nene Colombi, e o vice-prefeito de Brusque, Ari Vequi, participaram de mesa redonda sobre os direitos das crianças e adolescentes, no plenário da Câmara de Vereadores de Brusque.

Na ocasião, estava presente o procurador de Justiça do Estado do Paraná, Murillo José Digiácomo, que ministrou a conferência magna “Eficácia, Eficiência e Efetividade nas ações de Promoção, Defesa e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente”. 

A mesa, mediada pelo historiador e idealizador do Grupo de Proteção da Infância e Adolescência (Grupia), Paulo Vendelino Kons, contou com as participações do conselheiro tutelar de Brusque Norberto Boos, o presidente do Conselho de Administração da Associação Instituto Bom Samaritano (Bomsa), Sandro Ricardo Gracher Baran, e o padre Alvino Milani.

Vequi ressaltou o impacto da família, antes mesmo das igrejas, como pilar importante para o acolhimento das crianças e adolescentes. O vice-prefeito também destacou o trabalho do setor público para acolher famílias de fora de Brusque, de outros lugares do Brasil e do mundo.

Ao falar de Botuverá, Colombi informou que são três casos de crianças que estão acolhidas no município. Também, destacou a importância de investimentos em equipamentos musicais, escolas de dança e de práticas de esportes. Ele falou de alternativas como o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, implantado na cidade. 

“Nós precisamos abrir um pouco o leque e fazer algumas leis um pouquinho mais simples. Com definições mais claras”, comenta. “Precisamos rever algumas coisas, todos os municípios, o sistema, a ligação entre todas as secretarias é primordial, a conversa com juízes e promotores, e o chamamento das famílias, são muito importantes”, aponta.

A mesa redonda fez parte da programação do evento, que seguiu até às 17h e que foi organizado pelo Grupia em articulação com a Bomsa e a Escola de Administração Pública do Município de Brusque (Esap), com apoio da Câmara. Durante a realização, estiveram presente, também, o vereador Paulo Sestrem, e o subcomandante do 18º Batalhão de Polícia Militar, Major Heintje Heerdt.

Impacto do Conselho Tutelar

O tema trazido pela fala do promotor Digiácomo rendeu desdobramentos durante a mesa redonda: o limite das ações do Conselho Tutelar e o papel da Justiça em casos mais sérios. 

Durante uma fala, o promotor trouxe o exemplo de um pai que bateu em um filho, e a decisão de tirar o criança da casa da famílias. Neste caso, segundo ele, a pena precisa ser aplicada ao pai, e não a criança, por ter a guarda perdida. 

“O afastamento da criança só pode ser tomado como providência quando é de interesse da criança, mas não como punição ao pai. Isso é um erro gravíssimo”, afirma. 

A discussão se direcionou para o poder de ação do Conselho Tutelar com reflexos da legislação, como a expedição de ordem judicial e autoridade. Com o relato de alguns casos como exemplo, Kons questionou a reação burocrática de outros órgãos e apontou como necessária o acionamento primário ao Conselho Tutelar, que pode até facilitar o contato jurídico.

Digiácomo indicou ao Conselheiro agir de forma cautelosa, sem se precipitar. Ele conta que é muito comum a retirada das crianças das casas sem ao menos ouvi-la e nada ser feito para punir os pais ou responsáveis de forma legal. Neste caso, quem sai prejudicada é a criança. 

“O que o Conselho Tutelar não pode fazer o papel do outro, como o do juiz, por isso que importante ter uma rede. Não podemos aceitar como natural, a omissão dos outros, que pode ser considerado crime”, ressalta.

Segundo o promotor, é preciso que o Conselho crie estratégias, além de analisar profundamente os casos antes de acolher a criança, pois o problema é retirar ela do abrigo. 

“Agir com rapidez sempre, mas com precipitação jamais. O Conselho Tutelar tem que contribuir com a formação da rede, das pontes dos órgão e autoridades de outros poderes”, completa.