Samae/Divulgação
Diretora-geral do Samae alertava autarquia sobre irregularidades no pagamento de gratificações antes de assumir cargo
Ela aponta irregularidade em gratificações concedidas a servidores
Em relatório enviado à Câmara de Vereadores após pedido de informação, consta documento em a então diretora de Recursos Humanos da prefeitura, Anelise Nagel Ketzer de Souza, questiona o pagamento de várias gratificações que ela considera irregulares a servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque, durante a gestão de Luciano Camargo.
Após a saída dele do cargo de diretor-presidente, substituído por William Molina, Anelise foi indicada para o cargo de diretora-geral da autarquia. O documento enviado à Câmara tem mais de 400 páginas sobre processos administrativos realizados pela prefeitura por conta das denúncias de irregularidades.
Em março, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque indeferiu parcialmente denúncias de possíveis irregularidades ocorridas no Samae, mas duas continuaram sendo apuradas, incluindo o pagamento indiscriminado de gratificações a servidores.
O ofício é datado de 8 de novembro do ano passado, ou seja, as suspeitas de irregularidades na autarquia já existem há pelo menos cinco meses.
No documento, ela questiona a forma como são feitos os pagamentos de gratificações no Samae. A diretora analisou folhas de pagamentos da autarquia – cerca de 180 estão anexadas ao documento – e identificou o pagamento de valores descritos como “merecimento”, que não são previstos em lei. Esses valores “merecimento”, inclusive, geram valores na média de férias.
Saiba mais:
– Luciano Camargo se pronuncia sobre investigação de denúncias de irregularidades no Samae de Brusque
– “Saio pela porta da frente”, diz Luciano Camargo após pedido de exoneração da presidência do Samae
– Vereadores rejeitam abertura de CPI para investigar denúncias no Samae de Brusque
Horas extras
A diretora também questiona o modelo de pagamento de horas extras. Segundo a análise, a maioria dos servidores, como os eletricistas, mantinham por meses a quantidade de 20 horas a 100% e 20 horas a 50%, o máximo permitido por lei, porém sem variáveis. Isso foi considerado, por ela, “no mínimo estranho”.
Ainda sobre as horas extras, vários servidores em função gratificada estavam recebendo horas extras 50% e 100% e sobreaviso. Sobre a gratificação de comissão, a Prefeitura de Brusque, com 4.267 servidores, tem 95 que recebem, ou seja, apenas 2,3%. Ela identificou, porém, que dos 182 servidores do Samae, 87 receberiam gratificação por comissão, ou seja, 47,8%.
No documento, ela sugere que sejam questionadas estas gratificações, verificando se todos estão recebendo tendo portaria com processo vigente e ata.
Segundo o texto, muitas pessoas do mesmo setor recebem sobreaviso em comparação com outros órgãos da prefeitura. “Acredito que mais de um servidor fica de sobreaviso para o mesmo trabalho durante o mesmo período, o que é um gasto de dinheiro público desnecessário”.
Folhas de férias
As folhas de férias deixaram dúvidas nos cálculos. Ela usa como exemplo a de um servidor que teve de proventos, no mês setembro de 2021, o total de R$ 29,6 mil, sendo o pagamento mensal e folha de férias. As dúvidas são em relação ao abono pecuniário no valor de mais de R$ 4 mil.
Ela questiona o que seria esse abono pecuniário, já que não há portaria de férias em pecúnia e, naquele momento, prefeitura e autarquias também não estavam autorizadas a converter férias, devido ao decreto de contingenciamento. Ainda cita novamente a dúvida sobre a legalidade da verba descrita nas folhas de pagamento como “ merecimento” e também a forma como era feito o cálculo de horas extras, acima do que é feito pelo RH geral da prefeitura.
“Não há legalidade em receber função gratificada e horas extras 50 e 100%”, diz o ofício. No documento, ela solicita uma tomada de providência para que não ocorresse esta diferença entre os servidores da Samae e da administração direta, considerando que o Estatuto do Servidor é o mesmo.
O atual diretor-presidente do Samae, William Molina, afirmou que fez questão de indicar Anelise para o cargo, também por seus conhecimentos em relação à legalidade de pagamentos. Ele afirma que já foi iniciada a avaliação de cada folha de pagamento dos funcionários do Samae, e inclusive suspensos valores a serem pagos em horas extras e plantões que não estivessem devidamente autorizados.
No dia 10 de maio ele irá apresentar, na Câmara de Brusque, um relatório contendo todas as ações realizadas na autarquia, em que as questões relativas à folha de pagamento devem ser pormenorizadas.
Receba notícias direto no celular entrando nos grupos de O Município. Clique na opção preferida:
• Aproveite e inscreva-se no canal do YouTube