Parecer contra dispensa de licitação gera conflito dentro da Prefeitura de Brusque
Procurador-geral Mário Mesquita é contrário a contratação de empresa sem processo licitatório; parecer é contrário a interesses de membros do governo
Parecer contra dispensa de licitação gera conflito dentro da Prefeitura de Brusque
Procurador-geral Mário Mesquita é contrário a contratação de empresa sem processo licitatório; parecer é contrário a interesses de membros do governo
- 31/03/2017
- 11:05
Um parecer contra a dispensa de licitação para contratação de sistema de gestão interna pela Prefeitura de Brusque culminou em conflito entre a Procuradoria-geral do município e o gabinete.
Tudo começou quando representantes da Prefeitura de Brusque foram até Pato Branco, no Paraná, no início do ano, e conheceram um sistema de gestão integrada utilizado pela prefeitura local.
Os representantes do governo ficaram interessados em contratar o serviço, cujo custo foi apurado em mais de R$ 1 milhão.
Uma consulta foi feita ao procurador-geral a respeito da possibilidade de contratar a empresa específica que presta serviço em Pato Branco, por meio de dispensa de licitação.
Conforme a versão confirmada por fontes do Executivo e pelo próprio procurador, o parecer jurídico foi contrário à dispensa de licitação, pelo fato da compra ser de alto valor e não se enquadrar nos casos previstos, visto que há dezenas de outras empresas que prestam o mesmo serviço.
No começo da noite desta quinta-feira, 30, surgiram rumores de que Mesquita havia sido exonerado da prefeitura.
O procurador-geral nega que tenha sido exonerado pelo prefeito Jonas Paegle. Segundo ele, o que houve foi “um desentendimento pontual” sobre o pedido de dispensa de licitação.
“Enviei um parecer na forma de memorando ao prefeito informando do ocorrido, porque é minha função”, afirma Mesquita.
Segundo ele, o desentendimento ocorreu na quinta-feira, 30, mas sem bate-boca, apesar dos boatos.
Conforme Mesquita, o prefeito acatou em parte o parecer que era contra a dispensa de processo licitatório e também pedia uma investigação sobre as possíveis irregularidades.
Após isso, surgiram os boatos, nos corredores da prefeitura, de que o procurador-geral havia sido exonerado, ou mesmo afastado, fato que ele nega.
“O cargo de confiança está sempre à disposição, mas em momento algum houve discussão ou bate-boca”, diz Mesquita.
Prefeitura de Brusque se manifesta
Por volta das 18h30 desta sexta-feira, 31, a prefeitura emitiu nota via Secretaria de Comunicação. A prefeitura, no entanto, não comentou a possibilidade de exoneração do procurador. Confira na íntegra:
O procedimento licitatório, destinado à eventual contratação de empresa especializada para implantação de “Programa de Modernização de Gestão Administrativa”, pontuadas todas as ações que antecedem à sua confirmação, foi submetido à análise da Procuradoria-Geral do Município que, em data de 27 de março de 2017, exarou parecer “Rejeitando a inexigibilidade consultada”.
Cientificado do pronunciamento da Procuradoria, o prefeito municipal, acolhendo a decisão exarada, no dia imediatamente posterior, ou seja, em 28 de março de 2017, baixou o seguinte ato, com remessa ao setor de Compras e Licitações;
“Do Gabinete do Prefeito.
Para Diretoria do Departamento de Licitações e Contratos
DESPACHO
O Prefeito Municipal de Brusque, no exercício de sua competência, com suporte no parecer firmado pela Procuradoria Geral do Município, DETERMINA que o procedimento para uma eventual contratação de serviços de empresa especializada em “programa de modernização da gestão administrativa”, seja feita em estrita obediência às normas inseridas no art. 37 da Carta Magna do País, combinadas, especificamente, com o art. 2° da Lei Geral de Licitações n. 8.666/93, regramento que deve legitimar, em toda a sua, abrangência, os atos praticados pelo gestor da res pública, marco indicador de proteção e respeito ao proclamado princípio da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.A rigorosa observância reportada na presente determinação estende-se a todos os setores da Prefeitura, cujas ações guardem competência e legitimidade, direta e indiretamente, sujeitas à legislação aplicável aos procedimentos licitatórios.
Brusque/SC, 28 de Março de 2017.
JONAS OSCAR PAEGLE
Prefeito Municipal”
Resta, pois, esclarecida a legalidade de todos os atos administrativos que instruíram o processo em análise.
Brusque, SC, 31 de março de 2017
Jonas Oscar Paegle