Disputa pela posse da Villa Renaux tem novo entrave
Um dos credores da massa falida contesta a competência da Vara da Fazenda para julgar o caso
Disputa pela posse da Villa Renaux tem novo entrave
Um dos credores da massa falida contesta a competência da Vara da Fazenda para julgar o caso
- 12/09/2018
- 6:15
A disputa pela posse da Villa Renaux, casa construída pelo cônsul Carlos Renaux, localizada no bairro Primeiro de Maio, ganhou novos desdobramentos.
A posse da residência é contestada pelo herdeiro da historiadora Maria Luiza Renaux e pela massa falida da Fábrica de Tecidos Carlos Renaux. Maria Luiza, bisneta do cônsul, viveu no local por mais de 20 anos e, por isso, ajuizou em 2011, uma ação para que fosse reconhecida sua propriedade sobre o imóvel, já que, oficialmente, o terreno onde está a casa consta como patrimônio da fábrica.
Ela faleceu no ano passado sem que a questão tivesse sido resolvida, mas o filho, Vitor Renaux, deu continuidade à ação.
Em maio deste ano, uma audiência para ouvir testemunhas sobre o caso foi realizada e a ação estava pronta para ser julgada. Porém, a Celesc, um dos credores da massa falida, levantou a questão da competência da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos, onde foi ajuizada a ação, para julgar o processo.
O administrador judicial da massa falida, Gilson Sgrott, explica que as ações são encaminhadas aos juízes conforme a sua competência. Se é um assunto relacionado à falência, por exemplo, deve ser encaminhado ao juiz da Vara Comercial. Se é um caso de família, quem deve julgar é o juiz da Vara de Família.
De acordo com Sgrott, quando a ação de usucapião foi proposta, foi mandada para a vara competente, que é a Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos. “Foi feito o encaminhamento correto, no entanto, existe o princípio universal da falência, que atrai para o juiz da falência matérias relacionadas a isso, principalmente as que envolvem os bens da falência. Foi isso que foi levantado agora pela Celesc”.
Com isso, está sendo discutido se o processo de usucapião da Villa Renaux continua na Vara da Fazenda e dos Registros Públicos, com a juíza Iolanda Volkmann, ou se vai para a Vara Comercial, responsável pelo processo de falência da fábrica, com a juíza Clarice Lanzarini.
“A juíza Iolanda já fez todo o procedimento de audiência, está por dentro do processo, mas por outro lado tem a questão do juízo universal”, destaca Sgrott.
Agora, para que o processo tenha andamento, é preciso aguardar a manifestação da juíza Clarice sobre a sua competência para julgar o caso. O administrador judicial diz ainda que a juíza Iolanda também pode se manifestar como competente para julgar o processo. Se isso acontecer, quem decide é o Tribunal de Justiça, já que surge o chamado conflito de competência.
De qualquer forma, o desfecho da posse da Villa Renaux ainda deve levar um tempo, já que se o caso for para a Vara Comercial, a juíza Clarice terá de fazer um novo estudo sobre o processo. Se o tribunal tiver de decidir, o caso também deve se arrastar.