Dívida de contribuintes com a Prefeitura de São João Batista ultrapassa R$ 15 milhões

São mais de 5 mil devedores e 2 mil processos em tramitação para a cobrança dos débitos

Dívida de contribuintes com a Prefeitura de São João Batista ultrapassa R$ 15 milhões

São mais de 5 mil devedores e 2 mil processos em tramitação para a cobrança dos débitos

A dívida ativa de contribuintes com a Prefeitura de São João Batista já soma R$ 15.655.868,99. São 5.168 pessoas que devem aos cofres públicos, sendo que 2 mil seguem com processos em tramitação para cobrança dos débitos.

Entre as dívidas com maior incidência está o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com quase R$ 8 milhões. Para realizar a cobrança dos débitos, após o lançamento, os contribuintes são notificados pessoalmente, por meio de uma carta AR (Aviso de Recebimento) ou ainda por edital. Caso não seja feito o pagamento, o débito é inscrito em dívida ativa.

A partir disso, o município efetua o protesto ou até mesmo o ajuizamento de execução fiscal para a cobrança do valor devido.

A procuradora do município, Neiva Cordeiro, explica que para o ingresso de ações judiciais, o município tem até um dia antes de completar cinco anos da data do débito (prazo prescricional) para ingressar com a ação ou protesto. “Hoje se optou mais pelo protesto visto que há uma lei que dificulta o ingresso de uma ação de cobrança com valor pequeno”, diz.

A dívida ativa é o conjunto de débitos de uma pessoa física ou jurídica com o poder público. Isto gera reflexos na capacidade de investimentos da prefeitura, que fica impossibilitada de fazer novas aquisições, contratação de funcionários ou até mesmo compra de medicamentos.

Consequências do débito
Além de sofrer com as consequências da inadimplência, como o protesto e ação judicial, o contribuinte devedor fica ainda impossibilitado de tirar a Certidão da Dívida Ativa (CDA), necessária para muitas situações, como financiamentos, processamento de inventários, desmembramento de imóveis, parcelamento do solo, apresentação para posse em concursos públicos, entre outros.

Neiva ressalta que existem muitas situações de inadimplência com o município pelo fato de haver muitos loteamentos irregulares, em que o cadastro do imóvel ainda fica em nome do proprietário. “Como não foi regularizado não se cria cadastro para esses possuidores. Assim, uns não pagam porque não está em seu nome e a dívida toda fica acumulada em nome do proprietário do imóvel”, informa.

Atualmente, Neiva salienta que a prefeitura está criando cadastro dessas pessoas que querem pagar a sua parte do imóvel. Antes, o setor de tributos não aceitava esta possibilidade.

Outra situação recorrente é que muitas pessoas acreditam que mesmo sendo o único imóvel e moradia da família, não poderá ser penhorado. “O que não é verdadeiro, visto que a lei permite em caso de IPTU”, diz.

Renegociação
Para tentar uma renegociação com o contribuinte, neste ano a prefeitura apelou para o Programa Municipal de Recuperação Fiscal (Refis). O benefício tem por objetivo a concessão de anistia para multas e juros correspondentes, desde que as dívidas sejam pagas de maneira integral.

Entretanto, o Refis não é feito anualmente, por não haver uma obrigatoriedade. Neste ano, a lei foi sancionada pelo prefeito na quarta-feira, 27, e determina o prazo limite para requerimento do benefício até o dia 30 de junho de 2019. O contribuinte deve ir até a prefeitura para aderir ao programa.

O secretário de Finanças, Luiz Henrique Lauritzen explica que os débitos de até R$ 30 mil deverão ser quitados em parcela única, e os superiores a este valor poderão ser pagos em até três parcelas.

“O Refis se aplica também aos créditos que sejam objeto de execução fiscal em curso, neste caso devendo ser pagos independente e integralmente as despesas judiciais. O Setor de Tributos está à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos”, diz.

Confira os valores das dívidas

Descrição	Valor

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)	R$ 7.638.932,99
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI)	R$ 115.744,67
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Dívida Ativa)	R$ 1.515.939,77
Outras Taxas pela Prestação de Serviços	R$ 1.544.890,82
Outras Taxas pela Prestação de Serviços – Multas e Juros	R$ 2.165.548,96
Outras Taxas pela Prestação de Serviços – Dívida Ativa	R$ 671.149,84
Outras Taxas pela Prestação de Serviços – Dívida Ativa – Multas	R$ 701.635,86
Taxas de Licença para Execução de Obras – Dívida Ativa	R$ 5.865,93
Taxas de Licença para Execução de Obras – Divida Ativa – Multas	R$ 4.559,71
Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa	R$ 128.368,16
Aluguéis e Arrendamentos – Dívida Ativa – Multas e Juros	R$ 173.032,40
Rec. Div. Ativ. Não Tributária de Outras Rec.	R$ 990.199,88

Total	R$ 15.655.868,99