Marcelo Reis

Dívida de contribuintes nas prefeituras da região de Brusque soma R$ 683 milhões

Administrações têm de lidar com o problema para planejar os investimentos

As prefeituras de Brusque, Guabiruba e Botuverá têm de lidar com a dívida ativa crescente no orçamento do ano. O montante somado dos três municípios ultrapassa os R$ 683 milhões.

Cidade mais populosa da região, Brusque responde pela maior parte da dívida ativa. De acordo com a Secretaria da Fazenda, há, atualmente, R$ 675 milhões ainda em aberto. A maior parte deste montante refere-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços (ISS), conforme informado anteriormente pela pasta.

Já a dívida ativa na Prefeitura de Guabiruba é mais modesta, R$ 7,7 milhões, porém, ainda expressiva para uma cidade de pequeno porte. Botuverá, que possui cerca de 5 mil habitantes, conta com uma dívida de R$ 489 mil.

A dívida ativa é o conjunto de débitos que uma pessoa física ou jurídica tem com o poder público. Se não paga IPTU, por exemplo, o valor vai para essa dívida. O mesmo vale para outras taxas, como alvarás e licenças.

A dívida ativa significa, em outras palavras, o calote do contribuinte na prefeitura. Isso tem reflexos no caixa e na capacidade de investimento que o poder público tem. Sem arrecadação, não há verba para obras, remédios e pagamento de funcionários.

“Isso atrapalha porque temos uma estimativa de orçamento para o ano”, define o prefeito de Guabiruba, Matias Kohler.

Sem efetividade
Os municípios são unânimes ao informar a dificuldade que enfrentam para cobrar a dívida ativa dos contribuintes. O diretor-geral da Secretaria de Fazenda de Brusque, Guilherme Ouriques, diz que o primeiro passo para a recuperação de valores é o envio de uma carta administrativa para o endereço do devedor.

As cartas nem sempre surtem efeito. O segundo momento da cobrança é a esfera judicial. Segundo Ouriques, em casos específicos, a dívida judicializada pode resultar até mesmo na penhora do imóvel.

“O retorno dessas cobranças é aproveitável, mas entendemos que que não tem sido satisfatório”, comenta o diretor-geral.

Em Guabiruba, o cenário não é diferente no que se refere à cobrança. Com uma dívida ativa de quase R$ 8 milhões para cobrar, a prefeitura não consegue reaver o dinheiro no ritmo desejado.

“O trâmite para a cobrança é moroso e há um gasto por parte do município”, diz o prefeito guabirubense. Ele afirma que, em casos de baixos valores – como R$ 50 a R$ 100 – nem sempre vale a pena para a prefeitura tentar cobrar a dívida.

As prefeituras, às vezes, optam por perdoar essas pequenas dívidas. Guabiruba ainda não fez este tipo de remissão.

Adiantado
Botuverá, por ser pequena, tem menos problemas com a dívida, mas já se adianta e tenta cobrar de forma mais eficaz.

“Este ano de 2018, com a edição do decreto municipal 2158, o setor de tributação teve a possibilidade de efetuar o ‘Protesto Extrajudicial de suas dívidas em cartórios’. Já firmamos o contrato e estamos analisando como e quais os débitos que vamos enviar para protesto”, diz Rogério Comandolli, assistente administrativo da prefeitura.

A cobrança em cartórios ainda não está em vigor. A prefeitura irá dar a oportunidade de parcelamento antes de levar a questão adiante.

Segundo a prefeitura, a maior parte da dívida ativa de quase meio milhão de reais refere-se a três itens: alvarás de localização e funcionamento, IPTU e patrulha agrícola e mecanizada.

Em busca do dinheiro, prefeituras apelam para o Refis

A maneira que as prefeituras encontram para recuperar pelo menos em parte os valores é o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Por meio dele, o contribuinte que está em débito pode parcelar a dívida com desconto e se regularizar.

As três cidades consultadas já tiveram em algum momento o Refis. Brusque, por exemplo, teve em 2017, com descontos de até 100% da multa de dos juros, para quem efetuou o pagamento à vista.

O Refis registrou grande procura ano passado, tanto que a prefeitura prorrogou o prazo de adesão por dois meses. Nos últimos dias, o movimento no setor de Tributação foi intenso, o que levou à extensão do prazo.

O diretor-geral da Secretaria da Fazenda afirma que o Refis tem tido bom resultado na prefeitura.

A Prefeitura de Guabiruba também já teve o Refis. Contudo, o prefeito Matias Kohler considera que o programa inverte a lógica, pois privilegia quem não paga em dia.

“O Refis é um erro que o modelo brasileiro aplica, porque é injusto com quem paga”, afirma Kohler. “O Refis não é um sucesso, é um mal necessário”, completa.

De acordo com Rogério Comandolli, 78 contribuintes aderiram ao Refis ano passado em Botuverá. “Na avaliação geral, o parcelamento administrativo é válido, considerando que os débitos individuais são de pequena monta”.

De acordo com Ouriques, da Fazenda de Brusque, o contribuinte inadimplente não consegue autorização para ligação d’água. Mas outros serviços, como emissão de alvarás, não são bloqueados para devedores.