Marcos Borges/Arquivo O Município
Dívida trabalhista do antigo HEM é de cerca de R$ 7 milhões
Cerca de 200 pessoas estão habilitadas para recebimento de pagamentos judiciais
De acordo com a 1ª Vara de Trabalho de Brusque, a dívida do antigo Hospital e Maternidade de Brusque (HEM), incluindo os créditos trabalhistas, honorários de peritos e de advogados, INSS e custas judiciais, gira em torno de R$ 7 milhões.
O valor é bastante superior ao total arrecadado com a venda dos bens móveis, que foi de R$ 1,6 milhão. Portanto, a venda dos bens móveis não é suficiente para quitar todo o passivo trabalhista da empresa.
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É por isso que os ex-funcionários agora estão passando a acionar o Hospital e Maternidade Aliança para tentar receber o restante. O Aliança era o grupo que administrava o HEM antes do seu fechamento.
O hospital, que nascera com a Comunidade Luterana, encerrou as atividades no ano passado depois de greves dos funcionários e de diversos problemas internos. De acordo com a Vara do Trabalho, essas ações tendem a demorar mais, porque os executados (Aliança) podem recorrer, o que estica os prazos.
O Imigrantes Hospital e Maternidade comprou a estrutura física, mas não tem nenhuma relação com a dívida do antigo HEM.
Pagamentos
A previsão da 1ª Vara do Trabalho de Brusque é que o pagamento da segunda parcela trimestral aos ex-empregados do antigo hospital saia nesta quinta-feira, 25.
Há aproximadamente 200 ações trabalhistas em fase de execução contra o HEM. Além destas, existem outras 15 que também estão na Justiça, mas aguardam decisões do tribunal em Florianópolis, por isso não estão habilitadas ao recebimento neste momento.
A parcela a ser paga nesta semana é de R$ 480 mil. O juiz Hélio Henrique Garcia Romero determinou que cada trabalhador receba até R$ 4 mil, respeitado o tamanho da sua dívida. A ideia é que mais ex-funcionários sejam beneficiados.
Os pagamentos começaram em janeiro, depois que os bens móveis do antigo HEM foram vendidos em leilão por R$ 1,6 milhão, em dez parcelas de R$ 160 mil. Esse dinheiro vai para uma conta judicial.
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A primeira parcela paga aos trabalhadores foi de R$ 360 mil, porque além dos R$ 160 mil referentes ao leilão, foram somados outros valores adquiridos por meio de bloqueios judiciais determinados antes do fechamento do hospital.
Depois desta parcela, por determinação de Romero, começaram os pagamentos trimestrais. A cada três meses, a Justiça do Trabalho soma o que tem na conta e faz a divisão entre os reclamantes.
A primeira parcela trimestral, também de R$ 480 mil, foi depositada em 14 de junho. Após o pagamento da segunda parcela nesta semana, está agendado o depósito da terceira e última para dezembro.
A Justiça do Trabalho informa que todos os pagamentos estão dentro do prazo estipulado.