Prefeitura de Brusque/Divulgação

Documento elenca quais são os principais entraves ao desenvolvimento de Brusque

Demandas sobre horários de creche, transporte público e falta de mão de obra são destacados

Lançado em 24 de junho, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico (Pedem) de Brusque traz, além de fatores facilitadores para melhorias de cinco eixos elencados (construção civil; educação, tecnologia e inovação; têxtil; confecção; e eletrometalmecânica), os fatores restritivos, ou seja, empecilhos diagnosticados que devem ser verificados e, se possível, solucionados. Informalidade, transporte público e horários de creches e escolas compatíveis com trabalho na indústria são alguns que estão listados em mais de uma área.

Horários de creches e escolas

O diretor de Governo e Gestão Estratégica, André Vechi, destaca as demandas da indústria sobre os horários da Educação Infantil, por vezes incompatíveis com turnos de trabalho nas fábricas. A questão foi mais observada pelos eixos de têxtil, confecção e eletrometalmecânica.

A solução para este fator restritivo elencado no Pedem passa pelos sindicatos patronais, que realizam uma pesquisa mais aprofundada para encontrar onde estão as principais concentrações de demanda por bairro. “A partir deste diagnóstico, podemos pensar em estratégias para este funcionário poder trabalhar de forma mais tranquila, e sem fazer disto um obstáculo para outros setores.”

Transporte

O transporte coletivo é outro item que merece atenção. O município aguarda aprovação e validação do Plano de Mobilidade Urbana, para que seja feita uma nova concessão. O contrato atual é de regime emergencial. A expectativa é de que seja possível oferecer novos horários, que são a principal preocupação dos eixos industriais.

“Hoje o transporte coletivo não é atrativo ao usuário, por ser caro, não ter todos os horários, não atender às exigências. Mas não podemos crucificar a empresa, se ela não tem segurança nenhuma de continuar no serviço a curto prazo. Por isso a importância de uma concessão, para que haja uma garantia de retorno ao longo de um período, por exemplo, de 20 anos.”

Mão de obra

De acordo com Vechi, foi possível verificar nas reuniões que elaboraram o Pedem que os jovens, de maneira geral, têm se mostrado cada vez menos interessados em carreiras técnicas na indústria. Um dos desafios está na atualização das instituições que prestam qualificação profissional de acordo com demandas que evoluem cada vez mais rápido no mercado, especialmente na área de tecnologia da informação (TI).

Foi verificado que o currículo de alguns cursos superiores não têm sido satisfatórios ao mercado, com formações ou mais voltadas à teoria ou com práticas em desacordo com o que esperam as empresas.

Informalidade x burocracia

A elaboração do Pedem permitiu a conclusão de que as empresas dos eixos, em geral, pretendem trabalhar dentro da formalidade. “Ao mesmo tempo em que criticam um excesso de burocracia — porque é caro trabalhar dentro da lei, com normas, funcionários registrados, pagamento integral na carteira —, existe a concorrência desleal da informalidade. Entendemos que diminuir a democracia motivaria aqueles em situação informal de se regularizarem”, comenta André Vechi. Ele destaca que a maior parte das críticas estava voltada a leis e regulamentações que fogem do âmbito municipal.

Regulamentação ambiental

Na avaliação da pasta, quem mais cobra por fiscalização na área ambiental são os que cumprem as regras, enquanto aqueles que atuam com irregularidades são os que mais tecem críticas. “Entendo que quem está começando pode não ter as condições de atender a todos os requisitos de imediato, por mais que quem inicie uma empresa têxtil como uma tinturaria já parta com um capital mínimo.”

Vechi também afirma que, mais do que cumprir exigências de preservação ambiental, fatores restritivos estão na demora de alguns trâmites burocráticos. A regulamentação ambiental é listada como fator restritivo do setor têxtil, mas a legislação é, em maioria, federal ou estadual.

Soluções

Dentro de todos os empecilhos elencados, a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica cita algumas soluções de curto prazo, como o protocolo online dos alvarás de construção. “Não era difícil fazer, tínhamos algumas iniciativas isoladas dentro da prefeitura, e muitas vezes faltava uma ponte para que os empresários do segmento tivessem um canal de diálogo direto com o poder público”, comenta Vechi.

A demanda de horários alternativos em creches e escolas é antiga, de acordo com o diretor, e começa a ser trabalhada de maneira mais específica. Entre julho e agosto uma pesquisa sobre as demandas deve ser entregue à Secretaria de Educação, Quanto ao transporte público, o Plano de Mobilidade Urbana deve tramitar na Câmara no segundo semestre, para que esteja posto em prática em 2021.

A elaboração do Pedem, na sua visão, tornou possível um diálogo mais franco entre empresários e poder público para que os fatores restritivos elencados pudessem ser verificados de fato. “A prefeitura às vezes deixa de agir por não conhecer uma demanda na ponta, ou por ser uma demanda muito específica. Conseguimos avançar muito no Pedem colocando para conversar a iniciativa privada, universidade, entidades, para tentar construir soluções conjuntas.”, completa.

O documento foi elaborado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresa (Sebrae) e pela Prefeitura de Brusque, em parceria com empresários, instituições de ensino e entidades como a Associação Empresarial de Brusque (Acibr).

Fatores restritivos gerais

– Taxa de mortalidade infantil. O diagnóstico destacou 2017, ano no qual o município alcançou uma taxa de 11,6 óbitos de menores de um ano de idade por mil nascidos vivos. No entanto, números caíram desde então.

– A relação de números de leitos de internação por mil habitantes fica ligeiramente abaixo das médias catarinense e nacional.

– Redução da população economicamente ativa no futuro.

– Média salarial dos empregos formais é inferior às médias do estado, de municípios catarinenses semelhantes e do Brasil.

– Balança comercial desfavorável entre 2012 e 2018;

– Município não tem cobertura completa de saneamento básico;

– Enchentes;

– Não há sistema de tratamento de esgoto;

– Topografia do município, com geografia acidentada.