TSE/Divulgação

Documento Nacional de Identificação será lançado em julho pelo governo federal

Apesar da proximidade, ainda não há estrutura preparada em Brusque

Em breve, os brasileiros poderão contar com apenas um número oficial para seus documentos. O Documento Nacional de Identificação (DNI) será lançado oficialmente pelo governo federal em julho, a partir de então deve começar a sua implantação.

O DNI reunirá num só aplicativo de celular título de eleitor, CPF, RG, certidão de nascimento, carteira de habilitação e demais dados de identificação de cada cidadão.

A União optou por não criar um cartão físico, a fim de economizar na emissão do documento. Por isso ele funcionará por meio de um aplicativo de celular.

O governo garante que o aplicativo é seguro. Apesar de funcionar como app, a implantação do documento não será exclusivamente digital.

A base de dados usada para a criação do DNI é a da Justiça Eleitoral. Por isso só poderá baixar o app quem tiver feito o cadastramento biométrico.

Uma vez atualizada na Justiça Eleitoral, a pessoa poderá baixar o aplicativo e fazer o pré-cadastro solicitando o DNI. Depois de aprovado o pedido, o download será feito, mas a validação das informações nele contidas terá de ser feita presencialmente em um ponto indicado.

Ainda que tenha essa necessidade de atendimento presencial, não há anúncios oficiais por parte do governo federal de onde serão os pontos de validação. Segundo o chefe da 86ª Zona Eleitoral, Guilherme Benedet, nenhuma orientação foi repassada até o momento.

Os funcionários do Instituto Geral de Perícias (IGP) também não receberam instruções ou indicações de como será a implantação no município.

Início em SC
Blumenau deve ser a primeira cidade catarinense a colocar em prática o DNI. O prefeito Mário Hildebrandt esteve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) e celebrou um protocolo para a cooperação entre a prefeitura e o TRE-SC.

A intenção da administração blumenauense é aproveitar as estruturas descentralizadas da Praça do Cidadão nas Intendências da Vila Itoupava e do Garcia, bem como no Blumenau Norte Shopping, para servir de pontos de validação.

Apesar do contato, não existe data para que o DNI comece a ser implantado em Blumenau.

Vantagens
A criação do DNI é uma demanda antiga de vários órgãos. Um dos principais ganhos é que vai ficar mais difícil casos de estelionato e duplicidade de identidades.

Hoje, uma mesma pessoa pode tirar um RG em cada uma das 27 unidades da federação. Com o DNI, todos os dados serão cruzados e casos de duplicidade serão flagrados.

Testes
O DNI já foi lançado como projeto piloto. Primeiro, ficou restrito aos servidores do Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Neste ano, os deputados federais e senadores também foram incluídos antes da abertura ao público.

Aplicativo
Originado da Lei 13.444/2017, o DNI estará disponível para quem já fez o cadastro biométrico na Justiça Eleitoral. O acesso é feito por aplicativo a ser instalado em um smartphone com Android ou IOS, contendo foto, biometria e número do CPF.

Segundo o governo, o documento é protegido por senha, e não é possível gravá-la no aplicativo. Também não há vinculação com o chip do celular, e as informações não ficam na memória do aparelho.

No caso de extravio do celular, o cidadão pode pedir a desvinculação do documento e solicitar a habilitação em outro celular no ponto de atendimento. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, futuramente a ideia é ter o reconhecimento facial, para que a validação ocorra sem precisar ir a um ponto presencial.

O governo afirma que, conforme prevê o texto da lei, as informações pessoais não podem ser comercializadas.