Agência Brasil/Divulgação
Dois empresários são suspeitos de furarem fila da vacinação contra a Covid no Norte de SC
Ministério Público investiga dois casos, um em Jaraguá do Sul e outro, em Corupá
Dois empresários estão sendo investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) suspeitos de terem furado a fila de vacinação contra a Covid no Norte do estado. Dois casos estão sendo apurados pelo órgão. Um deles é referente a uma mulher, em Jaraguá do Sul e outro, a um homem, em Corupá.
Ambos empresários estão abaixo da idade dos grupos prioritários. Segundo as primeiras informações apuradas pelo MP-SC, a mulher teria utilizado documento atestando ser profissional da Saúde, em princípio considerado falso, para receber a vacina.
Os procedimentos foram abertos pelos Promotores de Justiça Marcelo José Zattar Cota e Aristeu Xenofontes Lenzi. A primeira medida tomada foi requisitar uma série de informações às Secretarias Municipais de Saúde das duas cidades. Como, por exemplo, qual documento foi exigido para a vacinação das pessoas suspeitas. Assim, indicando a participação das pessoas envolvidas e que autorizaram o procedimento.
Paralelamente, os procedimentos das Promotorias de Justiça também buscam uma maior transparência nos dados sobre a imunização. Além da observação rigorosa dos critérios de vacinação definidos pelos órgãos de saúde federais e estaduais.
Assim, os promotores recomendaram aos dois municípios que observem as normas vigentes e respectivas atualizações. Em especial os critérios de priorização e público-alvo definidos para cada etapa. Além disso, a necessidade de exigir comprovação documental do vínculo trabalhista com a unidade de saúde, a fim de verificar se o profissional, efetivamente, está entre os contemplados na etapa da imunização.
Também recomendaram, em atendimento aos princípios da transparência e publicidade na aplicação da vacina contra a Covid-19, que os portais oficiais, em especial o dos próprios municípios, sejam atualizados com informações sobre os vacinados, com nome, data de nascimento, estabelecimento de saúde, data da vacinação, grupo prioritário ao qual pertence e nome da vacina empregada.
Fila da vacinação e irregularidades
Uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras.
Os municípios tem prazo para resposta sobre o aceite ou não da recomendação, de três dias úteis. O documento foi encaminhado na sexta-feira, 26.
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