Dois projetos de lei pedem a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional
Dois projetos de lei pedem a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional
- Por Raul Sartori
- 02/09/2017
- 6:00
Fim das ADRS
O deputado governista Valdir Cobalchini (PMDB) é o relator de dois projetos de lei na Assembleia Legislativa que pedem a extinção das atuais 35 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs). Ele diz que elas cumpriram a sua meta de descentralizar as ações governamentais e de diminuir o processo de “litoralização”, mas reconhece que as estruturas perderam efetividade e já não fazem sentido, sobretudo devido a um processo de “esvaziamento” ocorrido ao longo dos últimos anos. Vai esperar o retorno de um pedido de informações a diversas secretarias de Estado antes de emitir seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça.
Dilma
O comentado curso de pós-graduação A Esquerda no Século XXI, em Chapecó, entrou na terceira etapa tendo como professora a economista e ex-presidente Dilma Rousseff. Ontem à noite iria enfocar “A história da esquerda no país”, em aula aberta ao público. E hoje, durante todo o dia, a aula será restrita à turma de alunos inscritas no curso.
Vaidades
O deputado Mário Marcondes (PSDB) mandou indignada carta ao presidente da Assembleia Legislativa, Silvio Dreveck, reclamando que não foi chamado à mesa das autoridades na solenidade de abertura do Congresso Catarinense de Saneamento, quinta-feira, em Florianópolis. Após tanto insistir, foi chamado e improvisou-se uma cadeira. Ficou bravo também porque sua presença, lá, não teve cobertura da Assessoria de Comunicação do Legislativo.
Inofensiva
A Justiça de São Paulo soltou um homem preso após masturbar-se e ejacular em uma passageira, dentro de um ônibus. Acolhendo manifestação do Ministério Público, o juiz chancelou que “não houve estupro, mas sim importunação ofensiva ao pudor”. É contravenção e não constitui crime. Sem comentários.
Reserva de mercado
O Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Florianópolis teve frustrada nova investida contra o serviço Uber. Em despacho, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Delpizzo Miranda, escreveu: “É evidente que o interesse do autor é estritamente financeiro e busca tolher a concorrência para navegar tranquilamente na verdadeira e injustificável reserva de mercado dos taxistas que, por décadas, aqui vigorou”.
Falando
Em obsequioso silêncio por anos, o bispo emérito de Blumenau, Dom Angélico Sândalo Bernardino, fez uma surpreendente declaração no anúncio da 23ª edição do Grito dos Excluídos, em nome da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB): “Vamos gritar contra essas reformas que prejudicam somente o povo, enquanto os marajás da república seguem tirando os direitos dos trabalhadores. Os decretos arbitrários deste governo e as privatizações devem cessar”. Continua com a verve socialista.
Imposição
Se é importante ou não, é uma discussão à parte, mas perguntar não ofende: a classe médica foi ouvida na formulação e aprovação da lei estadual 16.869, que assegura a presença das doulas, assim chamadas as assistentes de parto, sem titulação oficial, nos hospitais e maternidades de SC? A pergunta decorre diante de projeto de lei em discussão no Legislativo que estabelece penalidades a quem não permitir sua presença. Lógico que hospitais a maternidades, que ficam com a conta, também foram ignorados pelos deputados que propuseram e aprovaram a lei.
Artivismo e intimismo
Arte contemporânea abarca infinitos temas, técnicas e linguagens. Ainda está na memória da comunidade do Pântano do Sul, na Ilha de SC, o trabalho Paisagem Especulada (2009), escrita monumental feita com madeira na praia para denunciar a ganância imobiliária. Com uma produção inédita no Estado, Silvana Macêdo adota ações coletivas, atuações colaborativas, como a intervenção urbana no Pântano, e uma produção em sintonia com o artivismo, ou seja, cria estratégias simbólicas para amplificar certas causas, como o meio ambiente e o feminismo. Mais intimista, a partir do dia 5, às 18 horas, na Galeria Municipal de Arte Pedro Paulo Vecchietti e no Memorial Meyer Filho, ela apresenta as mostras “Entranhas e “Mácula”, pinturas, nanquins e gravuras que discutem o corpo, linguagem, memória e autobiografia.
Recall de veículos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta relatada pelo deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) que torna obrigatório o aviso direto ao consumidor no caso de recall de veículos. Conforme o texto, a informação será incluída pelos Detrans, a partir de notificação das montadoras, no Certificado de Licenciamento e Registro de Veículos.
DETALHES
A Fiesc entrega, segunda-feira, o Instituto de Tecnologia em Cerâmica, um novo edifício, com 1,3 mil m2, e melhorias na estrutura existente do Senai, em Criciúma. Os investimentos, que totalizam R$ 7 milhões, permitem aperfeiçoar a prestação dos serviços de educação profissional e de tecnologia e inovação.
Já são 31 as comarcas de SC a utilizar tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios e em cumprimento de medida cautelar.