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Dono da Múltiplos tem novo habeas corpus negado pela Justiça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina  (TJ-SC) negou nesta semana mais um pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Everson Clemente, dono da Múltiplos, que está preso preventivamente desde 19 de setembro de 2018, sob acusação de descumprimento de ordem judicial, a qual o impedia de participar de licitações e firmar contratos com […]

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina  (TJ-SC) negou nesta semana mais um pedido de liberdade feito pela defesa do empresário Everson Clemente, dono da Múltiplos, que está preso preventivamente desde 19 de setembro de 2018, sob acusação de descumprimento de ordem judicial, a qual o impedia de participar de licitações e firmar contratos com o poder público.

Na ação, o Ministério Público o acusa de ter participado de certames por empresas de fachada, após a Múltiplos ser proibida.

A defesa já entrou com alguns pedidos de liberdade do empresário, negados já na primeira e segunda instâncias, assim como no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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Anteriormente, sob alegação de que são infundadas as acusações do MP-SC. No caso atual, a defesa alegou que o poder Judiciário está demorando demais para ouvir as testemunhas de defesa, e que o empresário já permaneceu preso além de um tempo razoável.

O tribunal não atendeu o pedido de revogação da prisão preventiva. Os desembargadores entenderam que, no caso informado, a demora na tomada do depoimento das testemunhas de defesa se deu porque o oficial de Justiça não conseguiu localizá-las no prazo adequado, devido a problemas nos endereços informados.

O TJ-SC também negou o pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Com isso, completaram-se quatro meses desde que a prisão foi decretada.

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