Agência Brasil/Divulgação

Donos de bares são condenados por aglomeração durante pandemia no Alto Vale do Itajaí

Casos foram registrados em Laurentino

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou um homem e uma mulher, donos de dois estabelecimentos, por infringirem Decreto Estadual destinada a impedir a propagação da Covid-19.

Os casos foram registrados no dia 27 de fevereiro de 2021 na cidade de Laurentino. O primeiro  ocorreu por volta das 11h45min, quando a dona permitiu a entrada de clientes no seu bar, além do consumo de bebidas alcoólicas e aglomeração, que estava proibido.

O segundo caso foi por volta das 17h50min em outro bar. O dono permitiu a realização de jogo de bocha, o que também não era permitido na data.

Decreto

No primeiro semestre de 2021, o Decreto Estadual n. 1.172/2021 suspendia os atividades de bares e o Decreto Estadual n. 1.221/2021, entre outras medidas, restringia eventos esportivos com aglomeração de pessoas.

Desta forma, os dois acusados infringiram determinação do poder público, uma vez que promoveram aglomeração sem a adoção das recomendações de segurança.

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