É preciso frear o STF
É preciso frear o STF
- Por José Francisco dos Santos
- 10/07/2018
- 4:48
Enquanto a seleção de futebol jogava pelos gramados da Rússia, a 2ª Turma do STF simplesmente anulou, na prática, todas as condenações impostas a José Dirceu, condenado no “mensalão” e na Lava Jato. Três ministros dessa turma estão ameaçando liquidar a justiça no Brasil, uma vez que podem, numa canetada, revogar todo o trabalho da polícia, do ministério público, dos juízes e tribunais das demais instâncias. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli agiram como reis absolutos, cuja decisão é inapelável.
Ora, isso já é escandaloso por si, mas há algo ainda pior. Toffoli é “companhêro” e ex-advogado de Dirceu. O fato de atuar como juiz num processo contra ele fere um cânone elementar de ética jurídica. Se for distribuído para um juiz de qualquer lugar do país e do mundo um processo em que uma das partes seja alguém de seu círculo familiar ou com quem tenha tido qualquer relação de amizade ou compromisso, tal juiz é obrigado a se declarar impedido. Se não o fizer, pode ser severamente punido, podendo até perder o cargo. Dias Toffoli mandou soltar seu “companhêro”, com a autoridade de ministro/juiz, com a cara lavada.
Além de escarnecer do sistema judiciário, escarnece dos princípios basilares da ética e do direito. O fato de a OAB, as associações de magistrados e do ministério público não estarem berrando contra isso é sintoma de o quanto nosso sistema democrático está por um fio.
Além disso, estão na pauta do STF matérias de competência exclusiva do poder Legislativo, especialmente a liberação do aborto e a proibição da ideologia de gênero nas escolas. A tese abortista já foi derrotada no Congresso Nacional, mas o PSOL protocolou recurso no STF para que os “deuses do Olimpo” caneteiem contra nossos representantes eleitos e contra a vontade da imensa maioria da população, que tem absoluto repúdio a assassinatos de bebês.
Mas o que acontece se os “deuses” decidirem a favor da regra assassina? Eles não têm que dar satisfação a ninguém. O ministro Barroso já deu o pontapé inicial, no habeas corpus que libertou os assassinos de Jandira Magdalena dos Santos Cruz, morta em clínica clandestina de aborto no Rio de Janeiro, e cujo corpo foi mutilado, queimado e “desovado” para não ser encontrado nem reconhecido.
Barroso já disse que é preciso revogar os artigos do código penal que criminalizam o aborto. Mas com que autoridade o STF pode fazer isso? O fundamento de um Estado Democrático de Direito é o fato de que a lei deve ser feita por representantes do povo, já que todo poder emana do povo.
Alguém elegeu Barroso, Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar ou Toffoli? A tarefa do STF é ser guardião da lei e da democracia. Mas seus ministros estão agindo como ativistas de uma minoria barulhenta e antidemocrática, como as feministas radicais, gelebetistas, ideólogos de gênero, regiamente financiados por fundações internacionais multibilionárias.
Na pauta dessa gentalha já está, inclusive, a liberação da pedofilia, já insinuada naquela mostra de “arte” de Porto Alegre. E o poder do povo? E a opinião da maioria? É preciso frear essa sanha de divindade da suprema corte. Para tanto, tramita no Congresso o Projeto de Lei nº 4754/2016, que barra o ativismo legislador do STF. É preciso pressionar nossos deputados e senadores, para que isso seja aprovado o mais rápido possível. Nossa frágil democracia está respirando por aparelhos.