“É um exagero seis armas”, diz comandante da PM de Brusque sobre novos decretos de Bolsonaro
Tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho avalia medidas estipuladas pelo presidente
“É um exagero seis armas”, diz comandante da PM de Brusque sobre novos decretos de Bolsonaro
Tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho avalia medidas estipuladas pelo presidente
- 19/02/2021
- 8:00
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro assinou quatro decretos que flexibilizam as regras para a compra e uso de armas de fogo no Brasil.
Entre as mudanças, que entram em vigor em 60 dias, está a ampliação do número máximo de armas que um cidadão comum pode adquirir: de quatro para seis.
Este número pode subir para oito em casos de carreiras que dependem da posse e do porte de armas para o exercício de suas funções, como Forças Armadas, polícias e membros da magistratura e do Ministério Público.
Em relação ao porte de armas – que é a autorização para circular com a arma – o decreto agora permite o porte simultâneo de duas armas. Antes, a regra dizia que o porte deveria ser válido apenas para a arma nele especificada, mas não mencionava a quantidade.
Um dos decretos assinado pelo presidente determina que o laudo de capacidade técnica exigido para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) pode ser substituído por “atestado de habitualidade” emitido por entidades de tiro. Já o laudo de aptidão psicológica para os CACs, que antes deveria ser fornecido por psicólogo cadastrado na Polícia Federal, agora pode ser assinado por psicólogo com registro no Conselho Regional de Psicologia.
O decreto também aumenta de 1 mil para 2 mil a quantidade de recargas de cartucho de calibre restrito que podem ser adquiridos por desportistas por ano. Além disso, caçadores registrados e atiradores podem comprar até 30 e 60 armas, respectivamente, sem precisar de autorização expressa do Exército.
Um dos pontos mais questionados dos decretos assinados por Bolsonaro na última semana foi o aumento no limite de armas que um cidadão comum pode ter. Apesar de ser favorável à flexibilização, o comandante da Polícia Militar de Brusque, tenente-coronel Otávio Manoel Ferreira Filho, não concorda com a ampliação.
“É um exagero seis armas. Não vejo necessidade. No máximo duas já está de bom tamanho. Para colecionadores, pessoas que têm o tiro como prática esportiva, que gostam de armas de calibre variável está ok, mas para defesa pessoal é desnecessário este arsenal”.
O comandante, no entanto, avalia que a intenção do governo federal de facilitar a aquisição de arma de fogo visa a “proteção da sociedade”.
“De forma geral, o acesso à arma de fogo para pessoas responsáveis, maduras, sem histórico criminal, vem a somar e agregar. Não é possível o cidadão de bem não ter acesso à arma para sua proteção, mas ao mesmo tempo, o marginal ter acesso. A partir do momento que a arma é facilitada, a possibilidade de marginal atentar contra a vida e o patrimônio de terceiros é menor”.
O comandante afirma que já foi contra a facilitação do acesso às armas para a população, mas mudou de opinião após conhecer a experiência de outros países que têm o acesso liberado.
“Fui buscar conhecer a história de outros países e fica comprovado que só vem a melhorar a segurança como um todo quando a população está armada”.
Porém, ele destaca que a flexibilização depende de regras para evitar maiores problemas. “É claro que tudo depende de regras claras. Não pode ser liberado para qualquer um. Precisa ter análise do histórico da pessoa. Também precisa saber manusear para poder ter uma arma”.